04 - INFRA-ESTRUTURA: TRANSPORTES E ENERGIA
124 - Incentivar o planejamento dos transportes priorizando o transporte
público
especialmente aqueles com menor consumo de energia, maior durabilidade,
menor grau de poluição e menor impacto nas áreas urbanas, assim como também
as ciclovias, segundo as características ambientais de cada região.
125 - Incentivar
a integração física regional por meio de infra-estrutura
de acessos, (túneis, pontes, marginais, hidrovias, ferrovias etc.)
fortalecendo o desenvolvimento sócio-econômico, turístico, priorizando as
características ambientais regionais, minimizando os impactos sócio-ambientais,
preservando a cultura de populações tradicionais, e o meio ambiente
natural e/ou construído.
126 - Vistoria
criteriosa nos veículos automotores por ocasião do
licenciamento quanto aos padrões de emissão de gases poluentes e ruídos.
127 - Criação de cursos obrigatórios de educação para o trânsito
quando da renovação das carteiras de habilitação e incentivo às
campanhas de educação no trânsito às crianças e adolescentes,
levando-se em consideração a problemática ambiental quanto à poluição
sonora e atmosférica, os congestionamentos, a violência e o estresse no trânsito,
a preservação da vida, a condução segura e preventiva de veículos em
boas condições de manutenção e minimamente equipados.
128 - Maior
exigência na legislação federal relativa à fabricação de
veículos automotores com tecnologias alternativas e de menor consumo energético,
com baixa emissão de gases poluentes, menor ruídos, maior segurança,
menor impacto ambiental.
129 - Revisão criteriosa de novas instalações de Usinas Hidrelétricas e
nuclear avaliando-se seu custo-benefício e levando-se em consideração,
prioritariamente os impactos sócio-ambientais.
130 - Incentivo
e financiamento às pesquisas e utilização de novas formas
de energias renováveis e com menor grau de impacto ambiental e poluente,
como por exemplo: biomassa, eólica, solar, marés dentre outras.
131 - Exigência da apresentação de EIA/RIMA para exploração marítima
de Petróleo.
132 - Enfrentamento
do grave problema da dragagem portuária através da
sustentabilidade concertada, baseada na participação e colaboração dos
segmentos governamentais e sociais envolvidos, conjugando o crescimento econômico
e proteção ambiental.
133 - Criação de indicadores e parâmetros que visem o estabelecimento de
um licenciamento ambiental portuário específico.
134 - Incentivar
o planejamento da utilização dos diferentes modais para
otimizar o escoamento da produção e transporte de passageiros.
135 - As exigências de crescimento econômico colocam a necessidade urgente
de desenvolver uma infra-estrutura sólida, capaz de lhe dar sustentação.
A expansão das malhas viárias, das ferrovias e hidrovias, requer sempre
que se avaliem os seus impactos socioambientais.
Defendemos a formação de uma Câmara técnica, envolvendo representantes
do governo, empresariado, trabalhadores e das comunidades locais, em critérios
paritários e democráticos, que tenha a função de avaliar os impactos sócio-ambientais
de todos os grandes projetos que visem desenvolvimento de infra-estrutura e
projetos destinados a impulsionar o crescimento econômico e a geração de
empregos.
136 - Urge
avançar na discussão sobre uma nova matriz energética para o
país, que gere uma energia limpa, sem gerar danos sócio-ambientais. A
atual matriz energética, baseada nas grandes usinas hidrelétricas ocasiona
sério impacto sócio-ambiental, atingindo além das riquezas naturais, as
populações ribeirinhas que vêem se obrigadas a se deslocar para outras áreas,
quando não se transformam simplesmente em novos parias sem-terra.
137 - É imperativo que se busquem formas alternativas de geração de
energia no país, principalmente aquelas que não ocasionem impactos
socio-econômico-ambientais. O Brasil possui uma experiência importante, o
Pró-Álcool, cujo acúmulo deve ser utilizado e aprimorado. Deve-se
estimular o recurso à energia solar, biomassa, a energia eólica, entre
outras.
138 - Uma
herança do regime militar era a priorização das rodovias em
detrimento de outras formas de transporte. É urgente a diversificação das
vias de transporte, com destaque para a rede ferroviária, sempre levando em
conta os seus impactos socio-econômico-ambientais.
139 - Realizar um planejamento integrado dos sistemas de transporte e
privilegiar, sobretudo, os sistemas de transporte coletivos.
140 - Regulamentação da retirada de resíduos oleosos e sólidos do porto
de Santos: visar à retirada de resíduos oleosos e lixo dos navios e dar
uma destinação final adequada para esses resíduos assim como também
fiscalizar a retirada dos mesmos.
141 - Proposta
de minimizar os impactos sócios-ambientais em nossa região
provocada pelo carregamento de soja em grãos nos terminais portuários e a
fiscalização regulamentadora das atividades.
142 - Desperdício de alimentos das feiras públicas. Objetivo: reduzir
custos, sobra de alimentos, impostos e melhorar a qualidade ambiental através
de programa educativo, zelando pela separação dos alimentos aproveitáveis,
que serão separados distintamente e direcionados para um preparo de
alimentação comunitária. Poderá ser desenvolvida em toda a região da
Baixada Santista por termos feiras livres de terça-feira a domingo.
143 - Criação de "selo verde" nas atividades portuárias
principalmente nas cargas de embarque e desembarque de mercadorias, visando
à proteção do trabalhador que manipula essas mercadorias e também em
relação ao meio ambiente, a água, as populações de entorno, enfim todos
os envolvidos.
144 - Implantação de tecnologia avançada para o tratamento do esgoto a
exemplo do CTA de São José dos Campos desenvolve "tecnologia
nacional" com uso de plasma para tratar o esgoto.
145 - Priorizar
transporte coletivo na Baixada Santista em conjunção com
uso intensivo de energias não poluentes, p.e: VLT - veículo leve sobre
trilhos.
146 - Implantação no Porto de Santos do programa global da água
de lastro globallast.
147 - Treinamento
dos funcionários do porto com recursos da Organização
Marítima Internacional (IMO).
148 - Efetivar
o direito a CODESP como autoridade portuária ambiental.
149 - Que
o planejamento das cidades portuárias, nos assunto relativos ao
porto seja obrigatoriamente feito pela administração municipal e
autoridade portuária.
150- Junção dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico.
151 - Democratização e modernização
dos ca'ps
152 - Formação de um órgão colegiado formado por marinha, CODESP, IBAMA,
Ministério da Agricultura, ANVISA, Ministério do Trabalho, Receita
Federal, para controle ambiental do porto com a autoridade portuária como
gestor.
153 - Ampliar
a malha ferroviária com objetivo de aumentando a capacidade
de embarque e desembarque de produtos, aumentar a produtividade e diminuir a
emissão de gases nocivos à atmosfera, pois com caminhões este transporte
se torna muito lento, caro, além de propiciar maior degradação das vias
rodoviárias.
154 - Parceria
com as universidades com o fim de proporcionar a educação
ambiental para os trabalhadores do porto e comunidade em geral.
155 - Parceria
com as universidades com a elaboração de impacto quanto à
dragagem, com vistas à proteção aos manguezais e conhecimento da
biomassa, dinâmicas de correntes e etc. entorno da baía de Santos .
156 - Democratização e ampliação da sociedade civil para 2/3 de
representatividade do CNPE - Conselho Nacional de Política Energética.
157 - Planejamento
integrado e multidisciplinar de projetos envolvendo os Ministérios do: Transportes, Ciência e Tecnologia, Minas e Energia, Meio
Ambiente e outros privilegiando os princípios da precaução e da prevenção.
158 - Melhorias
de mecanismos existentes e criação de mecanismos se não
houver para aplicação da nossa atual legislação ambiental, com o propósito
de sair das medidas reparativas e punitiva; com a aplicação da educação
ambiental em diversos níveis da educação escolar, universidades e para o
trabalhador, para que esses desenvolvam a consciência e o conhecimento
ambiental gerado pela sua atividade, bem como para os poderes instituídos,
principalmente para o Poder Executivo e a classe empresarial, dentro da
chamada responsabilidade social.
159 - Criação de um fundo, proveniente das armadoras de navios, de
empresas exportadoras e importadoras para melhoria no serviço de fiscalização
ambiental do porto e seu melhor aparelhamento técnico e de infra-estrutura
neste serviço.
160 - Destinação adequada ao lixo urbano nas cidades da região
metropolitana da Baixada Santista. Tendo aproveitamento energético através
de biodigestores para serem utilizados em aquecimento residencial, por
exemplo.
161 - Repudiar
a ação do governo estadual que considera a retomada da
experiência de FLOTAÇÃO para a despoluição do Rio Pinheiros. Método
que não garante integridade ao abastecimento de água na Baixada Santista.
Se o rio Pinheiros for revertido para represa Billings e conseqüentemente
voltar o turbinamento da usina Henry Borden que seja aplicado principio da
prevenção.
162 - Democratizar
informações, antecipadamente, de qualquer proposta de
alteração ou intervenção nas cidades e nas áreas naturais para que os
avanços das empresas nessas áreas não aconteçam de forma arbitraria e
predatória.
163 - Elaboração de legislação nacional específica para gestão e
controle do descarte, acondicionamento e destinação final dos resíduos
gerais de navio.
164 - Cursos
profissionalizantes nas escolas que criem organismos que qualifiquem
melhor o trabalhador quanto aos conhecimentos e procedimentos
que eles terão após se formarem e capacitar os mesmos quanto aos materiais
que forem manipulados por eles (muitas vezes por falta de conhecimento eles
são contaminados vindo até falecer precocemente, e outros acabam
contraindo doenças por contaminação e até aposentados pelo INSS).
165 - As empresas
que operam no porto, paguem pelo serviço de dragagem do
porto e a viabilidade de navegação, não deixando que o governo e a
sociedade arquem com esses ônus, visto que são empresas altamente rentáveis
e lucrativas.