FORTALECENDO O SISNAMA - SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
FORTALECENDO
O SISNAMA - SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Pré-conferência
Nacional do Meio Ambiente Setorial de Entidades, Fóruns, Redes, Movimentos e
Ativistas Ambientalistas do Estado de São Paulo
Moções
da Pré-conferência Nacional do Meio Ambiente do Estado de São
Paulo - (CNMASP)
“Estas
moções foram subscritas por 25 conferencistas credenciados na CNMASP,
reencaminhadas, protocolizadas na CNMASP e aprovadas
na íntegra pela Plenária Final,.
A CNMASP contou com
1.916 representantes dos vários segmentos inscritos e teve na sua
Plenária de Abertura algumas das
personalidades que honraram a PRECONEA,
entre eles a Dra. Analice N.
Pereira, Gerente –Executiva do IBAMA/SP e membros do Ministério do Meio Ambiente, Rachel Trajber e Délcio Rodriguez.”
01- MOÇÃO
DE
APOIO à Integração dos Sistemas de
Informação
destinada
ao MMA
Considerando
a importância dos sistemas de informação que podem contribuir para a construção
de um Brasil Sustentável, solicitamos a Integração dos Sistemas de Informação
do SISNAMA, SNUC, SINGREH e SIBEA, assim como com outros sistemas de informação
em formação.
Proponente:
Coletivo da Pré- conferência Nacional do Meio Ambiente, Setorial de Entidades,
Fóruns, Redes, do Estado de São Paulo.
02-
MOÇÃO DE
APOIO à INTEGRIDADE das Serras Lindeiras
à
Rodovia Régis Bittencourt, domínio de Mata Atlântica e às
proposições feitas pela Sociedade Civil
destinada
ao MMA e IBAMA e transversalmente ao MT
Reinvindicamos
que em apoio às Serras Lindeiras à Rodovia Régis Bittencourt, domínio de
Mata Atlântica, que a duplicação
da mesma seja feita por túneis e não por traçado de superfície, a fim de
minimizar-se os danos a esse valioso patrimônio natural.
E
que sejam respeitadas as proposições feitas pela Sociedade Civil, em relação
ao assunto.
Proponente:
Coletivo da Pré- conferência Nacional do Meio Ambiente, Setorial de Entidades,
Fóruns, Redes, do Estado de São Paulo.
03-
MOÇÃO de REpúdio
à alteração de qualquer outra lei
protetiva, que venha a significar mais degradação
destinada à ALESP
Em
repúdio à tentativa criminosa de alteração da lei que institui a Área de
Proteção Ambiental de Ilha Comprida, para fins fundiários e expansão urbana.
Não
aceitamos a alteração de qualquer outra lei protetiva, que venha a significar
mais degradação, na região.
Proponente:
Coletivo da Pré- conferência Nacional do Meio Ambiente, Setorial de Entidades,
Fóruns, Redes, do Estado de São Paulo.
04-
MOÇÃO de agravo à liberação
de Produtos Alimentares Transgênicos
destinada
ao Governo do Brasil e MMA , Ministério da
Agricultura, Ministério do Trabalho, Ministério da Economia e Ministério da
Saúde
Em
repúdio à liberação de Produtos
Alimentares Transgênicos, sem a conclusão das devidas pesquisas,
descumprindo-se, assim, o princípio de prevenção - norteador da legislação
ambiental brasileira.
Proponente:
Coletivo da Pré- conferência Nacional do Meio Ambiente, Setorial de Entidades,
Fóruns, Redes, do Estado de São Paulo.
05-MOÇÃO
de apoio à Deliberação Consema
09/99
destinada
ao MPF/SP
Os
participantes da Pré-conferência Nacional do Meio Ambiente, Setorial de São
Paulo, exigem que seja respeitada a deliberação Consema 09/99, que exige a
menor área de aterro e o maior espelho d`água, no local. E que seja cumprindo
o teor da licença concedida para aquele aterro, autorizado para fins de construção
de Parque Ecológico na área. A licença para o aterro autoriza a deposição
de material inerte, e para lá tem sido levado material contaminado até com
metais pesados, segundo denúncias levantadas pelo Colegiado Gestor da APA da Várzea
do Rio Tietê.
Proponente:
Coletivo da Pré- conferência Nacional do Meio Ambiente, Setorial de Entidades,
Fóruns, Redes, do Estado de São Paulo.
APROVADA NA Pré --conferência
Nacional do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
06 -MOÇÃO de apoio ao Ministério Público por ter se tornado um bastião na defesa ambiental, contra todos os tipos de degradação
Destinada
ao MP e aos
Licenciadores do Estado de São Paulo (SMA/DAIA)
e do Brasil (MMA/IBAMA)
Em
apoio ao Centro Operacional das Promotorias Públicas de Justiças e Meio
Ambiente, por ter se tornado um bastião na defesa ambiental, contra todos os
tipos de degradação que arrasam a água, o solo, a fauna e a flora, neste
combatido Estado .
E
que nossa legislação, que é de bom tamanho, venha a ser aplicada pelos
respectivos órgãos públicos.
Proponente:
Coletivo da Pré- conferência Nacional do Meio Ambiente, Setorial de Entidades,
Fóruns, Redes, do Estado de São Paulo.
07-MOÇÃO de
Agravo à fragmentação dos
remanescentes de Mata Atlântica
destinada
à Prefeitura de Cotia e SMA/-DAIA, visando
cumprimento da legislação ambiental aplicando-se
o princípio da precaução e da previsibilidade
O
Grupo Ecológico Calangos da Mata vem, através desta Pré-conferência, pedir o
apoio de todas as ONGs , INGs e principalmente aos poderes públicos, para que
se faça cumprir as leis de preservação da Mata Atlântica, aplicando-se o
princípio da precaução e da previsibilidade.
Que
se evite mais fragmentação dos remanescentes de Mata Atlântica, assegurando
sua biodiversidade e evitando a conurbação urbana, inclusive assegurando as
migrações que ocorrem de um fragmento para outro.
Temos como exemplo toda a área
de matas de Granja Carolina, em Cotia, objeto de licenciamento no momento.
Proponente:
Coletivo da Pré- conferência Nacional do Meio Ambiente, Setorial de Entidades,
Fóruns, Redes, do Estado de São Paulo.
08-Moção
de APOIO à INTEGRIDADE
DAS MONTANHAS, FLORESTAS E MANANCIAIS DA SERRA SÃO LOURENCINHO, PARA A DUPLICAÇÃO
da BR-116 E e ESTUDOS
IMPARCIAIS DAS ALTERNATIVAS
destinada ao MMA/Ministra pelo cumprimento da legislação ambiental em prol da sociedade brasileira de hoje e de amanhã.
Em
apoio à INTEGRIDADE DAS MONTANHAS, FLORESTAS E MANANCIAIS DA SERRA SÃO
LOURENCINHO, PARA A DUPLICAÇÃO da BR-116, Rodovia Régis Bittencourt, no
trecho da Serra do Cafezal, posto que há alternativa locacional e tecnológica
que devem ser estudadas com imparcialidades.
Apoiamos
as ações do Ministério Público Federal na Ação Civil Pública e os pleitos
da Sociedade Civil na Carta Aberta à Cidadania,
da OAB – 117.
Proponente:
Coletivo da Pré- conferência Nacional do Meio Ambiente, Setorial de Entidades,
Fóruns, Redes, do Estado de São Paulo.
09-Moção de agravo a retomada da experiência de flotação na despoluição do Rio Pinheiros
destinada
ao Governo do Estado de São Paulo e SMA em prol da Baixada Santista.
Considerando-se
o princípio da prevenção;
Considerando-se
que não há comprovação de invasões altas de água;
Repudiamos
a retomada da experiência de flotação na despoluição do Rio Pinheiros por
parte do governo estadual de São Paulo, posto que não há comprovação que
esta medida não vai afetar a potabilidade de água na Baixada Santista.
Proponente:
Coletivo da Pré- conferência Nacional do Meio Ambiente, Setorial de Entidades,
Fóruns, Redes, do Estado de São Paulo.
10-Moção
de encaminhamento em apoio urgente
efetivação do zoneamento econômico e ecológico
destinada
à SMA/SP
Pela
urgente efetivação do zoneamento econômico e ecológico, principalmente, nas
áreas que já apresentam criticidade ambiental e quebra dos suportes ambientais
como a Região do Vale do Paraíba, Baixada Santista, Grande São Paulo, Região
Campineira r Região de Ribeirão Preto.
E
pela realização destes estudos de ZEE como exigidos pela legislação federal.
Proponente:
Coletivo da Pré- conferência Nacional do Meio Ambiente, Setorial de Entidades,
Fóruns, Redes, do Estado de São Paulo.
11-Moção
DE AGRAVO às TAXAs de xerox e outros
subterfúgios dificultosos à . transparência da informação no SISNAMA
destinada
ao MMA e SMA/SP
Pela
transparência da informação no SISNAMA, de forma que todo cidadão possa
efetivamente Ter acesso a informação e processos que corram no SISNAMA.
Exemplificamos que apesar da lei estadual, inclusive aprovada pela SEMA / São
Paulo, nesta secretaria o primeiro xerox tem a incidência de uma taxa acima de
R$ 10,00 (dez reais).
A
moção é para que a nível estadual São Paulo isto seja modificado e que
federalmente e municipalmente, o xerox necessário para transparência e
verdadeiro processo democrático, tenham o custo normal de qualquer XEROX, em
qualquer papelaria, sem taxas ou outros subterfúgios dificultosos.
Proponente:
Coletivo da Pré- conferência Nacional do Meio Ambiente, Setorial de Entidades,
Fóruns, Redes, do Estado de São Paulo.
12-Moção
em apoio ao Estudo da Alternativa Paralela (13 – treze) e da alternativa túnel,
propostaS na Carta da Cidadania. Da OAB-117 e na Ação civil Pública do MPF de
19.08.03
destinada
à Ministra do Meio Ambiente e ao IBAMA e MT
Em apoio ao
fortalecimento da transversalidade entre Meio Ambiente e Transportes e
em apoio à luta da Sociedade Civil e OSCs, em prol da INTEGRIDADE DAS
MONTANHAS, FLORESTAS E MANANCIAIS DA SERRA SÃO LOURENCINHO, posto que HÁ
ALTERNATIVA LOCACIONAL E TECNOLÓGICA PARA A DUPLICAÇÃO da BR-116, Rodovia Régis
Bittencourt, neste trecho da Serra do Cafezal, e, solicita à Ministra e MMA que
apoie nosso pleito pelo Estudo da Alternativa Paralela (13 – treze) e da
alternativa túnel, proposta em anexo na Carta da Cidadania.
Proponente:
Coletivo da Pré- conferência Nacional do Meio Ambiente, Setorial de Entidades,
Fóruns, Redes, do Estado de São Paulo.
13-Moção
em repúdio a implementação do mega empreendimento em Itatiba – Vila Trump sem
EIA/RIMA
destinada
à SMA/SP e Prefeitura Municipal de Itatiba
Repudiamos
a implementação de um mega empreendimento. São 7 milhões de metros quadrados (o equivalente a mil campos de futebol) em Itatiba
– Vila Trump – na área rural
sem EIA/RIMA.
Proponente:
Coletivo da Pré- conferência Nacional do Meio Ambiente, Setorial de Entidades,
Fóruns, Redes, do Estado de São Paulo.
15-MOÇÃO
de AGRAVo ao aTUAL SISNAMA
destinada
ao MMA
Tema
da Pré-Conferência: “fortalecendo o SISNAMA”, deveria ser alterado para
“Reavaliando o SISNAMA”, haja visto que a estrutura do SISNAMA é
ineficiente, da maneira disposta pela Lei nº 6938/81. É necessário a integração
e participação do terceiro setor de forma transparente na implementação das
Políticas Públicas.
Ferramentas:
gestão tripartite compartilhada, exemplo: instâncias deliberativas do primeiro
setor com participação do terceiro setor.
Proponente:
Coletivo da Pré- conferência Nacional do Meio Ambiente, Setorial de Entidades,
Fóruns, Redes, do Estado de São Paulo.
16-Moção de
APOIO e incentivo aos mecanismos democráticos
encaminhamento
destinado ao poder executivo
Governo Federal, Estadual e Municipais
Transformações
efetivas das Políticas Públicas
Descentralização
das informações e decisões, fornecer instrumentos para implementação da lei
de acesso à informação nº 10.650/03. Chamar referendum e/ou plebiscito em
temas que afetem, direta ou indiretamente, desde a soberania do País até o bem
estar planetário.
Proponente:
Coletivo da Pré- conferência Nacional do Meio Ambiente, Setorial de Entidades,
Fóruns, Redes, do Estado de São Paulo.
17-Moção de
APOIO às Entidades Sócio
ambientalistas
destinada
ao Poder Legislativo Federal e
Estadual/SP
Pela
criação de um Programa de Apoio às Entidades Sócio ambientalistas, de âmbito
nacional, programa esse com uma dinâmica tripartite, integrando em rede as
iniciativas em prol da reconstrução planetária. Dever ser assegurada a
capacitação e fortalecimento das ONG´s, aportando recursos técnicos,
materiais e humanos para este fim.
Proponente:
Coletivo da Pré- conferência Nacional do Meio Ambiente, Setorial de Entidades,
Fóruns, Redes, do Estado de São Paulo.
18-Moção de apoio à inserçÃo da AGENDA 21 no Plano Plurianual 2004-2007
encaminhamento
destinado ao Governo Federal
Deve ser inserida a AGENDA 21
no Plano Plurianual 2004-2007, como documento de recomendação para práticas
de Políticas Públicas, em âmbito nacional. Reavaliação do sistema linear
existente, buscando a sua transversalidade.
Proponente:
Coletivo da Pré- conferência Nacional do Meio Ambiente, Setorial de Entidades,
Fóruns, Redes, do Estado de São Paulo.
MOÇÃO 14 ( Não FOI RE APRESENTADA em BOTUCATU por ser extemporânea)
Considerando
o
necessário diálogo interinstitucional, com a participação e controle social,
no caso do Estado de São Paulo, ficou flagrantemente prejudicado pelo CONFLITO
DE AGENDAS entre a Pré-Conferência Estadual do Meio Ambiente, marcada para os
dias 24, 25 e 26 de outubro de 2003 em Botucatu, e a Conferência Nacional das
Cidades, anteriormente agendada para estas datas, impedindo dessa forma a
participação e contribuição da sociedade
civil de forma expressiva.Assim, propõe o
grupo a mudança das datas para realização da CNMASP, que poderá
ocorrer na mesma semana com alguns dias de antecedência ou posteriormente a
Conferência das Cidades, o que submetemos à apreciação do Plenário para
escolha de nova data./
MOÇÃO 19 (
Não FOI RE APRESENTADA em BOTUCATU por
ser extemporânea)
Encaminhar para o COE
(Comissão Organizadora Estadual) a solicitação de mudança de data da Pré-Conferência
Nacional do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, em Botucatu, por incidir com
a mesma data da Conferência Nacional das Cidades.
MOÇÃO
20 (
Não FOI RE APRESENTADA em BOTUCATU por
ser extemporânea)
Para
o COE (Comissão Organizadora Estadual) da CNMA/SP a proposta de moção de que
estude a possibilidade de considerar o II Encontro Estadual Paulista de Educação
Ambiental de Rio Claro, como uma Pré-conferência Setorial e que a COE da CNMA/SP
considere encaminhar as diretrizes deste Encontro, anexadas à esta Moção, à CNMA.
