Estratégias e Ações 

Este conjunto de estratégias e ações aqui apresentadas representa um passo inicial e precisa ser visto como resultado de um primeiro exercício de um grupo de organizações que se mobilizaram para pesquisa e ação política sobre questão das substâncias químicas e de justiça ambiental. Sendo resultado da primeira reunião do grupo, este esforço deve ser visto como a primeira contribuição a um processo em andamento.

Estratégias sugeridas estão marcadas com [○] e ações marcadas com [■]

 • Acesso às Informações

○ Estratégia: aumentar o acesso à informação, estimulando as agências licenciadoras a tornarem disponíveis ao público em geral as informações ambientais e de saúde.

Ações

■ Participar do desenvolvimento e implementação das atividades de registro governamental de poluentes (POPs e outros)

■ Assegurar a participação das ONGs no desenvolvimento e nas ações de implementação do registro nacional.

■ Participar do desenvolvimento e implementação do PRTR

○ Estratégia: reformular parte da avaliação e licenciamento ambiental de atividades poluentes

Ações

■ Incluir a perspectiva dos POPs na segunda fase do Acordo de Licenciamento entre o FBOMS e o MMA.

■ Propor que os empreendimentos de grande escala que possam gerar POPs sejam classificados como estando no âmbito federal de licenciamento ambiental (exemplo: refinarias de aço, plantas de incineração, plantas de cloro-soda, plantas de PVC).

■ Requerer que as audiências de licenciamento sejam realizadas fora dos horários de trabalho.

■ Requerer que as informações sejam fornecidas antecipadamente, em linguagem compreensível, acessível e em website pelos empreendedores e autoridades governamentais.

■ Propor que se considerem as emissões de POPs no processo de renovação de licença.

■ Para novos empreendimentos, adotar o BAT/BEP segundo o escopo da Convenção de Estocolmo sobre POPs no processo de licenciamento.

• Inventário de PCBs

○ Estratégia: identificar e quantificar estoques

■ Fazer o inventário de equipamentos que usam PCBs (que ainda estiverem em uso e os fora de uso) em conjunto com o setor privado.

■ Identificar os equipamentos que ainda estiverem usando PCBs com participação da comunidade.

■ Amostrar e monitorar áreas e equipamentos contendo PCBs ainda em uso e em áreas de armazenamento.

■ Identificar o destino dos estoques de PCBs.

■ A indústria deve permitir o acesso facial ao público de informações sobre as quantidades e locais dos estoques de PCBs.

• Gerenciamento de Lixo e Resíduos

○ Estratégia: Inclusão de catadores no sistema de gerenciamento de resíduos.

■ Identificar as organizações de catadores no nível federal, estadual e local.

■ Promover a integração dos catadores no sistema de gerenciamento de resíduos, na perspectiva da justiça ambiental e da inclusão social.

■ Promover fóruns de troca de experiências bem sucedidas e em parceria com os catadores e governo local e grupos de interesse relevantes.

○ Estratégia: Política de Lixo Zero

■ Promover discussões e desenvolvimento de programas de lixo zero

■ Integrar os catadores e outros grupos nas discussões multisetoriais de uma política de lixo zero.

■ Identificar técnicas de gerenciamento de fração orgânica para compostagem.

■ Identificar e desenvolver oportunidades de mercado para compostagem

■ Exigir do Ministério da Saúde programas de gerenciamento de resíduos hospitalares e compromisso de desativação de plantas de incineração.

• Agrotóxicos (pesticidas) Obsoletos e Estoques

○ Estratégia: Envolvimento multisetorial para destruição de agrotóxicos obsoletos e estoques

■ Inventário de agrotóxicos contendo POPs obsoletos, com a participação das organizações agrícolas e pequenos fazendeiros, fazendeiros orgânicos, associações de trabalhadores rurais inclusive movimento sem terra.

■ Desenvolvimento de estratégias para destruição de agrotóxicos contendo POPs obsoletos, com participação multisetorial.

■ Pesquisa e promoção de implementação de tecnologias de destruição sem incineração (sem-combustão).

■ Pressionar o governo para que promova a articulação de diferentes organizações governamentais e outros grupos de interesse para estimular a agroecologia e a redução no uso de agrotóxicos até atingir sua total eliminação.

○ Estratégia: envolvimento e apoio às vítimas do DDT

■ Identificação de trabalhadores governamentais que tenham manipulado DDT em campanhas de erradicação de mosquitos (FUNASA e outros).

■ Identificar áreas e comunidades contaminadas por depósitos irregulares de DDT no país.

■ Garantir a participação de representantes dos trabalhadores e atingidos pela contaminação em eventos que discutam DDT.

• Áreas contaminadas

○ Estratégia:  Identificação

■ Estabelecer critérios e indicadores de contaminação em solo de POPs e outros poluentes

■ Requerer o mapeamento de áreas contaminadas

■ Requerer a descontaminação e a recuperação de áreas contaminadas com uso de tecnologias seguras e bem avaliadas.

■ Pressionar o governo para que promova seminários de tecnologias de tratamento para áreas contaminadas

■ Estimular a troca de tecnologia via projetos piloto usando sistemas tecnológicos não térmicos (não incineração).

■ Estimular o desenvolvimento de técnicas alternativas de descontaminação para técnicos.

■ Promover parcerias com universidades para elaborar relatórios de avaliação técnica sobre áreas contaminadas em estudo.

■ Auxiliar no desenvolvimento e implementação de mecanismo financeiro, como exemplo, um fundo especialmente planejado para atender as demandas governamentais relativas às áreas contaminadas - (como o “Superfund” no caso da legislação dos EUA).

■ Participar efetivamente da elaboração de uma lista de prioridades relativa a áreas contaminadas

■ Elaborar e publicar um livro com os principais casos de contaminação, incluindo metodologias aplicadas na recuperação e testemunhos de comunidades.

■ Garantir a informação e a participação das comunidades atingidas nas decisões referentes aos seus territórios e interesses.

• Difusão de Informações

○ Estratégia: difusão de informações e mobilização para a Convenção de Estocolmo sobre POPs.

■ Produzir materiais informativos em linguagem acessível

■ Traduzir e adaptar o material internacional já preparado pela Pesticide Action Network (PAN).

■ Promover campanha de publicidade com personalidades amplamente conhecidas  tais como o cartunista Ziraldo.

■ Como uma atividade de início rápido, criar um website para tornar disponível as informações básicas sobre a Convenção de Estocolmo sobre POPs.

■ Desenvolver e promover programas educacionais para aumentar a consciência focando em crianças e outros grupos de risco.

■ Envolver as redes de rádio comunitária e desenvolver programas de rádio focando em audiência de comunidades rurais.

• Capacitação de Lideres Comunitários para a Convenção de Estocolmo sobre POPs.

○ Estratégia: capacitação de organizações comunitárias e da sociedade civil.

■ Identificar ou criar infra-estrutura para capacitação.

■ Promover cursos de capacitação e de liderança sobre a Convenção de Estocolmo sobre POPs desenvolvidos em parceria entre governos e ONGs.

■ Identificar grupos de interesse que possam agir como multiplicadores.

■ Promover cursos de capacitação que se focalizem na preparação de multiplicadores, tais como associações de catadores, donas-de-casa, enfermeiros, líderes comunitários entre outros.

■ Promover cursos de capacitação que incluam a análise da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

■ Promover cursos de capacitação voltados para jornalistas e a mídia.

■ Desenvolver diagnóstico ambiental baseado em comunidade como ferramenta para o envolvimento da comunidade.

■ Identificar e multiplicar as experiências de envolvimento comunitário.

○ Estratégia: capacitação de áreas focais

■ Promover cursos de capacitação sobre incineração, incluindo cimenteiras, para as comunidades atingidas e grupos locais que atuam na área de saúde e meio ambiente .

■ Promover cursos de capacitação sobre gerenciamento de Lixo Zero.

• Apoio Técnico e à Pesquisa

○ Estratégia: identificar técnicos e pesquisa acadêmica de suporte sobre POPs e participação comunitária.

■ Identificar técnicos de diferentes setores tais como médicos, advogados, engenheiros que possam apoiar ONGs e redes civis.

■ Pesquisar a experiência nacional sobre responsabilidade civil e criminal em casos de contaminação.

■ Pesquisar a substituição bem sucedida de materiais tais como PVC em outros países.

■ Pesquisar impactos à saúde de disposição final inadequada de resíduos de POPs para subsidiar as campanhas da sociedade civil.

■ Criação de fundo de apoio a pesquisas e cooperação técnica de universidades e centros de pesquisa, articulados às demandas de comunidades, movimentos sociais, ambientalistas e da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

• Elevar a conscientização de Organizações Intergovernamentais tais como UNEP, UNIDO, para discussões relativas aos setores de alumínio e aço.