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- caso de contaminação química - Caso Oires Barbosa: - o Sr. Barbosa, por estar hospitalizado naquele dia, não pôde estar presente, porém enviou uma carta aberta lida por seu filho explicando como a VEDACIT, uma empresa produtora de impermeabilizantes para construção civil, o vitimou. O Sr. Barbosa desenvolveu várias doenças entre elas alguns tipos de cânceres devido a sua exposição a várias substâncias químicas durante sua jornada laboral, e mesmo com os pareceres de especialistas médicos, a companhia se recusa a admitir a sua grave contaminação. (Leia no anexo B deste documento o teor completo da carta do Sr. Osíris Barbosa).

- Plataforma do GT_Químicos: - leitura, discussões e aprovação - um documento denominado PLATAFORMA REDE BAN, até então utilizado como plataforma de ação do GT-BAN da Rede Brasileira de Justiça Ambiental foi lido pelos participantes e por cerca de 2 horas discutido, quando várias emendas foram sugeridas, sendo que no final da tarde o documento foi aprovado. Esse ato demonstrou simbolicamente a criação formal do GT_Químicos, um grupo de trabalho comum entre entidades da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e do Fórum Brasileiro de Movimentos Sociais para o Desenvolvimento. O documento sintetizou os principais tópicos de preocupação, que são: contaminação química para ninguém, conceitos de riscos químicos (direito de recusa para o risco químico imposto), principio da precaução contra danos ao meio ambiente e à saúde. A plataforma também contém princípios para ações, tais como promover o direito de saber, intercâmbios e troca de experiência, articulação da sociedade civil nos fóruns nacionais e internacionais de negociação, capacitação da comunidade, integração com o sistema jurídico, empreender esforços para eliminar os riscos do uso de químicos altamente tóxicos, e , no caso dos agrotóxicos, buscar a promoção das práticas de gerenciamento de agroecologia, a conscientização do público sobre transferência de tecnologias sujas, com ênfase nos padrões duplos e discussões abertas sobre responsabilidade e passivo da indústria.

- O que é e como foi construída a Convenção de Estocolmo sobre POPs por Fernando Bejarano - IPEN: - este painel apresentado juntamente com o painel "Panorama dos Químicos em um Mundo Globalizado", no qual o Sr. Bejarano apresentou um panorama e perspectiva histórica do gerenciamento de químicos ao longo do tempo, seus maiores líderes tal como a bióloga norte-americana Rachel Carson, os grupos comerciais envolvidos, tais como o Conselho Mundial de Cloro, a Iniciativa para o Cimento Sustentável
(Sustainable Cement Initiative) e os fóruns internacionais de negociação. O Sr. Bejarano apresentou, entre outros tópicos, os principais impactos dos POPs sobre a saúde dos seres vivos e o meio ambiente, e comentou sobre a importância dos princípio da precaução para a Convenção de Estocolmo sobre POPs e sua implementação enfatizando o artigo 10 da Convenção que trata da Informação, Conscientização e Educação do Público, ponto importante para sociedade civil ao longo dos estágios de implementação. O princípio de substituição e de um acordo estratégico entre os setores da sociedade (ONGs, indústria e governo) destacando também as iniciativas de desenvolvimento de tecnologia visando a utilização do princípio BAT-BEP, (Best Available Technologies and Best Environmental Practices). O palestrante finalizou a apresentação com uma breve discussão sobre os mecanismos financeiros disponíveis para a implementação da Convenção de Estocolmo sobre POPs.

- Principais preocupações da Sociedade Civil no Brasil em relação à Convenção dos POPs por Jeffer Castelo Branco - ACPO: os tópicos abordados pelo representante da ACPO foram a importância do envolvimento da sociedade civil no gerenciamento de substâncias químicas em geral e especialmente na Convenção de Estocolmo sobre POPs, participação junto ao governo de consultas regulares sobre os impactos ao meio ambiente e à saúde, incluindo as questões dos Endocrine Disruptors, substâncias químicas que afetam o sistema hormonal das pessoas e que são características de alguns POPs. Lembrou sobre a necessidade de o Brasil empreender estudos sobre novos POPs. O Sr. Branco também levantou a necessidade de considerar algumas posturas fundamentais dos órgãos públicos frente a legislação brasileira de forma a garantir que estes possam agir na proteção da saúde pública, inclusive dos trabalhadores e do meio ambiente com respaldo da Convenção de Estocolmo, da necessidade de discutir desenvolvimento e aplicação de melhores práticas e técnicas, transferência de resíduos entre estados e uma obrigação adicional de avaliação de saúde ambiental no processo de Avaliação de Impacto Ambiental.

o Programa Nacional para Implementação da Convenção de Estocolmo sobre POPs por Sérgia Oliveira: representando o Ministério do Meio Ambiente a Sra. Oliveira colocou que no primeiro estágio deste trabalho o governo desenvolveu um projeto financiado pelo GEF no valor de 350 mil dólares americanos que teve como suas principais prioridades diagnosticar e avaliar as necessidades nacionais para a implementação da Convenção de Estocolmo sobre POPs. Disse que até aquele momento havia sido realizado um seminário sobre agrotóxicos e áreas contaminadas. Um segundo seminário estava sendo planejado para fevereiro de 2006, onde se abordaria a questão das dioxinas e furanos, e PCBs, e também um outro seminário nacional seria realizado para apresentar os resultados do projeto. O website http://www.mma.gov.br/port/sqa/prorisc/index.cfm? submenu=9 contém as informações do Ministério do Meio Ambiente sobre o NIP-POPs. O Brasil tem dois anos para apresentar o seu plano nacional de implementação (NIP) após a ratificação da Convenção, o que deve acontecer em setembro de 2006. A Sra. Oliveira também discutiu com os presentes a questão da incineração no Brasil, suas ligações com a implementação da Convenção de Estocolmo e a legislação existente no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a qual as ONGs consideraram desatualizada e imprópria para tratamento de POPs e muito dirigida para atender os interesses da indústria. Em seguida a representante do governo federal iniciou um debate sobre uma importante questão relativa ao painel da OMC que analisará as reclamações da União Européia contra o Brasil sobre a proibição da importação de pneus usados. Que o descarte de pneus usados na União Européia está em torno de 80 milhões de unidades/ano, sendo que uma parte considerável disso pode terminar vindo para o Brasil para "reciclagem" ou para serem queimados nos fornos de cimento (cement kiln incineration). Isto aumentaria consideravelmente as emissões do setor de cimento e as emissões gerais de POPs no país. As ONGs que já estavam acompanhando o caso decidiram realizar uma articulação em apoio a posição do governo brasileiro que é a de manter a proibição de importação de bens usados.

- Divisão em 3 grupos de trabalho com as seguintes questões para debate:
1 - Qual é a situação atual?
2 - O que queremos?
3 - Estratégias e ações Os participantes do seminário foram divididos em grupos de 7 a 9 pessoas e discutiram durante 2h e meia as questões apresentadas durante os dias anteriores do Seminário, focalizando-se no envolvimento e participação da sociedade civil durante o processo de implementação e avaliação da Convenção. Os grupos apontaram um mediador e um relator que se encarregaram de organizar as discussões, colher as propostas e entregar a conclusão do grupo na reunião plenária.

o Debate na plenária - Aprovação de estratégias e ações: Após as discussões e inclusões de sugestões a plenária aprovou os relatório dos três grupos de trabalho, apontando como resultado do Seminário. O relatório será enviado às autoridades governamentais, ONGs e publicado no website da ACPO
(http://www.acpo.org.br/biblioteca/02_substancias_quimicas/pops/NIPONGs.pdf) e GT_Químicos (http://www.fboms.org.br/) e da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (http://www.justicaambiental.org.br). A sessão seguinte explorou os resultados e os principais conteúdos da discussão em Grupo relativos às estratégias e ações aprovadas.