Ata da Reunião da Sociedade Civil sobre a Cava Tóxica do Estuário Santista

porNúcleo de Comunicação

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Ata da Reunião da Sociedade Civil sobre a Cava Tóxica do Estuário Santista

Nos dias 18 e 20 de dezembro de 2017, ativistas, ambientalistas, pescadores artesanais, moradores de áreas de influência, pesquisadores e técnicos que atuam na defesa de direitos sociais, do meio ambiente e da saúde pública e coletiva reuniram-se em Santos/SP e Cubatão/SP para discutir a implantação da Cava Subaquática no canal de navegação, no Largo do Casqueiro em Cubatão.

Acesse aqui o conteúdo completo da ata. Veja abaixo a resolução da plenária.

Considerando que a competência da SPU está expressa no Decreto Nº 9.035, que é a de integrar a Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União com as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável, bem como a Lei 9.636/98 vedar a inscrição de ocupações que: estejam concorrendo ou tenham concorrido para comprometer a integridade das áreas de uso comum do povo, de segurança nacional, de preservação ambiental ou necessárias à preservação dos ecossistemas naturais (…): entende-se ser fundamental que o poder público (Executivo, Legislativo e Judiciário) vá ao encontro do Art. 225 da Constituição Federal e do Desenvolvimento Sustentável, estabelecendo a paralisação imediata da implantação dessa Cava Subaquática, um verdadeiro Lixão Submarino, exigindo a aplicação da melhor tecnologia disponível. É imprescindível fazer com que a dragagem – necessária ao desenvolvimento das atividades portuárias – utilize as melhores práticas ambientais em respeito ao Desenvolvimento Sustentável.

POSTO AS CONSIDERAÇÕES SUPRA, A PLENÁRIA FOI CONSULTADA E IMEDIATAMENTE, POR UNANIMIDADE, POSICIONOU-SE TOTALMENTE CONTRA A IMPLANTAÇÃO E A PERENIZAÇÃO DA CAVA SUBAQUÁTICA TÓXICA; E QUE AS ENTIDADES, EM CONJUNTO, ENVIDARÃO ESFORÇOS PARA QUE A SOCIEDADE CIVIL MANTENHA E AMPLIE A ARTICULAÇÃO, VISANDO QUE TODAS AS MEDIDAS SEJAM TOMADAS PARA QUE SE EFETUE A CORRETA DESTINAÇÃO E TRATAMENTO DO MATERIAL TÓXICO DEPOSITADOS NAQUELA CAVA.