02. BIODIVERSIDADE, TERR. PROTEGIDOS

02 - BIODIVERSIDADE E ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS

046 - Resgate Sócio Cultural das Populações Tradicionais, valorizando e incentivando suas atividades econômicas, sociais e culturais (comunidades caiçaras, sitiantes, pescadores e extrativistas artesanais grupos indígenas e quilombolas).

047 - Garantia da auto-sustentabilidade das populações tradicionais, a partir da identificação do potencial humano e de recursos da região, assegurando o gerenciamento participativo em suas diversas atividades.

048 - Incentivo à criação de Centros de Cultura Regional, contemplando aspectos religiosos, artesanais, medicinais, culinários, agropecuários e técnicos-construtivos das populações tradicionais, visando à educação sócio ambiental, o ecoturismo e a auto sustentabilidade destas populações.

049 - Incentivo ao desenvolvimento de atividades produtivas por populações tradicionais, com apoio técnico, científico e financeiro compatíveis com a proteção ambiental dos biomas representativos das regiões brasileiras. Exemplificando, citam-se como Produtos Florestais do Bioma Mata Atlântica passíveis de cultivo: o palmito Jussara, Euterpe edulis, plantas ornamentais como bromélias e helicônias, além de plantas medicinais como por exemplo guaco, Mikania glomerata. A utilização desses produtos deverá ser adotada pelas Prefeituras, seja no paisagismo ou para uso medicinal.

050 - Incentivo à criação de Centros de Reintrodução de animais silvestres que forem ilegalmente capturados.

051 - Incentivo à implantação de criadouros científicos para preservação das espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção.

052 - Ampliação de recursos por parte do Estado e da União, para projetos de educação ambiental e manutenção das Unidades de Conservação, como a EEJI - Estação Ecológica Juréia Itatins, Parque Estadual Serra do Mar, Núcleo Pedro de Toledo e a APA-CIP (que atinge nosso município).

053 - Implementação, de imediato, de plano de manejo nas Unidades de Conservação de nossa região.

054 - Discussão, redefinição e classificação das Unidades de Conservação, considerando a existência dos moradores.

055 - Estabelecimento de um Estatuto de Moradores das Unidades de Conservação, definindo os direitos e deveres dessas populações.

056 - Ampliação da fiscalização no que se refere a desmatamentos, aterros de mangues e retirada de areia de praia, que não seguem às normas ambientais.

057 - Impedir a privatização de ruas e avenidas, em especial em áreas de proteção ambiental, como foi proposto pela Prefeitura de Peruíbe recentemente e impedido graças à mobilização da sociedade.

058 - Retomada da discussão para plena implementação do Plano de Gerenciamento Costeiro, com efetiva participação popular, garantindo 70% dos votos para a sociedade civil.

059 - Inclusão das ilhas Guaraú e Guararitama na EE Tupiniquim.

060 - Realização de trabalho específico de combate ao caramujo achatina fulica, espécie que se alastra por toda a região, já atingindo áreas ambientais em nossa região.

061 - Proibição de desmatamento de vegetação de restinga, no Litoral Paulista.

062 - Definição das Áreas de Proteção de Mananciais em todo território nacional.

063 - Definição das Áreas de Proteção Permanente e das Áreas de Preservação Permanente em todo o território nacional.

064 - Delimitação de todas terras indígenas no Litoral Paulista.

065 - Exigência, por parte dos órgãos federais, aos órgãos estaduais e municipais de que elaborem os Planos de Manejo das Unidades de Conservação, inclusive com definição das áreas de entorno.

066 - Coleta e sistematização, em todos os portos brasileiros, das informações sobre a introdução de espécies exóticas através da água de lastro, visando o estabelecimento de um cadastro nacional para formação de grupos de trabalho para o enfrentamento do problema.

067 - Criação de programas de avaliação de riscos e minimização de impactos à fauna e flora dos ecossistemas manguezais, nas áreas portuárias brasileiras.

068 - Organização de Seminários de Defesa de Manguezais, envolvendo diversos setores da população, principalmente os pescadores e moradores das áreas próximas, com metodologia apropriada para favorecer a efetiva participação e envolvimento dessa população.

069 - Implantação de Educação Ambiental nas EMEF (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) por monitores ambientais, em todos os municípios da região.

070 - Programas de aperfeiçoamento permanente de professores oferecido por Unidades de Conservação.

071 - Elaboração de pequenos vídeos sobre questões ambientais para a discussão em salas de aula. Vídeos doados para as Escolas Públicas.

072 - Garantir a participação das comunidades indígenas no Sistema Nacional de Meio Ambiente.

073 - Desobstrução do Rio Saboó. Monitorar os ninhais e as espécies existentes: aves silvestres e biodiversidade em geral.

074 - Que os orçamentos da União, Estados e Municípios destinem efetivamente um volume maior de recursos à proteção ambiental, em especial o aumento do efetivo fiscalizatório.

075 - Que todos os Conselhos, em todas as esferas, sejam deliberativos e que em sua composição a maioria dos assentos seja ocupado pela sociedade civil e esta, majoritariamente, se componha por ONG's de proteção ao meio ambiente.

076 - Conscientização através da comunicação.

077 - Fazer valer a Carta de Santos em defesa dos Manguezais.

078 - Fazer valer a Carta de Guatemala em defesa dos Manguezais.

079 - Distribuir placas em vários pontos, com nº de telefone dos órgãos competentes que defendem o Meio Ambiente.

080 - Pleitear junto ao Poder Público a obrigatoriedade de área suficiente, nos prédios, para plantio de árvores.

081 - O Engenheiro responsável por uma obra que agrida o meio ambiente deve ser responsabilizado criminalmente, pois ao assinar uma planta ou se responsabilizar por um projeto de construção sobre manguezais, por exemplo, está cometendo, conscientemente, um crime ambiental e, por isso, deve ser punido.

082 - O Decreto 750/93, em seu Art. 11 diz: O IBAMA, em articulação com autoridades estaduais competentes, coordenará rigorosa fiscalização dos projetos existentes em área da Mata Atlântica. Na alínea C, diz: c) representar aos conselhos profissionais competentes em que inscrito o responsável técnico pelo projeto, para apuração, de sua responsabilidade, consoante a legislação específica.
Ampliar a área de abrangência deste Decreto para além da Mata Atlântica, isto é: Incluir as áreas de preservação permanente ou qualquer outro ecossistema ou unidade de conservação protegida legalmente.

083 - Monitoração, controle e fiscalização efetivos que impeçam a destruição da vegetação nativa, punindo os agentes predadores como as madeireiras e a indústria pecuária que, nos últimos anos, tem sido um dos principais fatores de desmatamento da Amazônia.

084 - A defesa da Amazônia significa a defesa do maior depositário de biodiversidade do planeta, ameaçada pelos interesses de empresas inescrupulosas que se apropriam das riquezas naturais, dos conhecimentos seculares adquiridos pelas nações indígenas e populações ribeirinhas. A biopirataria deve ser combatida com rigor através de medidas que protejam as grandes riquezas naturais da Amazônia.

085 - Tomar ações enérgicas contra ações de pirataria como a do escandaloso episódio envolvendo o cupuaçu, o qual foi "registrado" por uma corporação multinacional japonesa.

086 - O combate a biopirataria envolve necessariamente um acirrado debate acerca dos "direitos de propriedade intelectual", a qual, tal como está formulada, constitui-se uma grave ameaça à biodiversidade.

087 - O combate intransigente aos transgênicos é uma das principais tarefas da luta sócio-ambiental. A questão dos transgênicos é antes de tudo, uma questão de segurança nacional e alimentar, pois a sua liberação implica em estabelecer uma dependência em relação aos produtores de sementes, como a multinacional MONSANTO, colocando em risco não apenas os agricultores, como a população que necessita dos alimentos. Ao lado disso, os organismos geneticamente modificados provocam, como já foi demonstrado pela experiência em vários países, a perda de biodiversidade. E, por fim, há a possibilidade de que alimentos transgênicos causem danos à saúde da população. Por esses motivos, é inaceitável a liberação dos transgênicos.

088 - A defesa de comunidades tradicionais como os povos indígenas, comunidades quilombolas e populações ribeirinhas, deve ser garantida com políticas públicas visando a sua proteção e a dotação de recursos para a preservação das culturas e formas sustentáveis de manejo das riquezas naturais.

089 - A ampla reforma agrária necessária ao país deve estar fundada necessariamente no princípio da sustentabilidade. Para tanto o governo deve prover os meios, recursos e assistência para possibilitar aos trabalhadores assentados uma produção agrícola sustentável.

090 - Que os estagiários possam ser credenciamento como Monitores Ambientais nas Unidades de Conservação (UC) após o seu estágio obrigatório. Que o estágio seja realizado em parceria com as ONGs sócio-ambiental da Região da UC, pois esta possui o conhecimento geográfico e as peculiaridades das comunidades tradicionais locais. Assim, descentralizando o papel do Diretor que muitas vezes proíbe o estagiário alegando falta de recursos humanos, sendo que: 1) Caberia as ONGs aplicar e vistoriar o estagiário (monitor); 2) Caberia ao Diretor ou Chefe de Seção credenciar o Monitor Ambiental e apenas permitir as atividades de ecoturismo e de educação ambiental acompanhadas do Monitor.

091 - CONTRIBUIÇÃO AO TEXTO BASE APROVADA

BIODIVERSIDADE E ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS

Par.	Texto Base		Texto proposta	Classe
78	O Brasil possui entre 15% e 20% da biodiversidade mundial e o maior número de espécies endêmicas do globo. Grande parte dessa riqueza biológica é ainda desconhecida ou pouco utilizada. Abriga também uma variedade cultural constituída por povos indígenas e inúmeras comunidades tradicionais, como quilombolas, seringueiros e ribeirinhos, detentoras de conhecimentos sobre o uso da biodiversidade.		O Brasil possui entre 15% e 20% da biodiversidade mundial e o maior número de espécies endêmicas do globo. Grande parte dessa riqueza biológica é ainda desconhecida ou pouco utilizada. Abriga também uma variedade cultural constituída por povos indígenas e inúmeras comunidades tradicionais, como quilombolas, seringueiros, ribeirinhos e caiçaras, detentoras de conhecimentos sobre o uso da biodiversidade.	substitutiva
79-82
83	A história econômica do Brasil mostra que a produção de riqueza sempre esteve associada ao uso extensivo dos recursos naturais, situação insustentável ecológica e economicamente. A expansão agrícola desenfreada vem deixando para trás terras degradadas e miséria social na maioria das vezes. Todos os biomas brasileiros dão mostras de exploração desenfreada, com perdas significativas da biodiversidade.		A história econômica do Brasil mostra que a produção de riqueza sempre esteve associada ao uso extensivo dos recursos naturais, situação insustentável ecológica e economicamente. A expansão agrícola desenfreada vem deixando para trás terras degradadas e miséria social na maioria das vezes. Da mesma forma os ecossistemas aquáticos têm sofrido o impacto da sobre-explotação nos recursos naturais. Todos os biomas brasileiros dão mostras de exploração desenfreada, com perdas significativas da biodiversidade.	substitutiva
84		A urbanização descontrolada, os desmatamentos, o uso de tecnologias impróprias na produção florestal, industrial e agropecuária, além das obras de infra-estrutura implantadas sem os devidos cuidados, estão entre as principais formas de destruição da diversidade biológica. A falta de recursos para pesquisa, estímulo a práticas sustentáveis e atividades de conservação também representam ameaças. Acrescenta-se a isso a introdução de espécies exóticas da flora e da fauna.	A urbanização descontrolada, os desmatamentos, o uso de tecnologias impróprias na produção florestal, industrial, agropecuária e aqüicultura, além das obras de infra-estrutura implantadas sem os devidos cuidados, estão entre as principais formas de destruição da diversidade biológica. A falta de recursos para pesquisa, estímulo a práticas sustentáveis e atividades de conservação também representam ameaças. Acrescenta-se a isso a introdução de espécies exóticas da flora e da fauna.	substitutiva
			A utilização de incentivos fiscais sem base científica, o uso de tecnologias inadequadas e a falta de introdução de tecnologias de baixo impacto, vêm historicamente se caracterizando como ameaças à biodiversidade dos recursos pesqueiros e a eles associados.	aditiva
85		O potencial de espécies exóticas em modificar sistemas naturais é tão grande que as plantas invasoras são atualmente consideradas a segunda maior ameaça mundial à biodiversidade, perdendo apenas para a destruição de habitats pela exploração humana direta. Torna-se imperativa uma ação coordenada no país que possibilite o controle dessas espécies, bem como a redução de seus efeitos.	O potencial de espécies exóticas em modificar sistemas naturais é tão grande que as plantas invasoras são atualmente consideradas a segunda maior ameaça mundial à biodiversidade, perdendo apenas para a destruição de habitats pela exploração humana direta. Ressalta-se a aqüicultura que alem da introdução de espécies exóticas atua diretamente na alteração de habitats naturais, como é o caso da carcinicultura em ambientes de manguezais. Torna-se imperativa uma ação coordenada no país que possibilite o controle dessas espécies, bem como a redução de seus efeitos.	substitutiva
86-90
			Na definição de áreas protegidas torna-se importante à definição e padronização dos limites geográficos dos ecossistemas e de suas áreas de influência.	aditiva
91-100
101		articulações entre SNUC e SINGREH para a proteção de nascentes e cabeceiras de rios situadas no interior das unidades de conservação;	articulações entre SNUC e SINGREH para a proteção de nascentes, cabeceiras de rios e berçários estuarinos situadas no interior das unidades de conservação;	substitutiva
102-108
			Especial atenção nas espécies de aves marinhas, quelônios e cetáceos sujeitas a captura incidental nas atividades de pesca.	aditiva