IBAMA - SANTOS

I Pré-conferência Nacional do Meio Ambiente da  
Região Metropolitana da Baixada Santista - 2003
 
03 - AGRICULTURA PECUÁRIA, PESCA E FLORESTA
 

092 - Incentivo ao cultivo de produtos florestais que recebam certificação nacional e/ou internacional de produtos florestais produzidos de forma compatível com a proteção ambiental, com incentivo de uso pelas administrações públicas nas áreas de saúde pública, merenda escolar, educação ambiental, e paisagismo ecológico para diversificação da fauna silvestre no meio urbano. 
 
093 - Contemplar a Reforma Agrária em nível municipal, por intermédio de convênio com o Ministério para a colaboração, por parte dos municípios de mapeamento de áreas passíveis de ocupação por assentamentos para fins de Reforma Agrária.
 
094 - Implantação de Conselhos Municipais de Reforma Agrária, que definirão critérios de seleção, fiscalização e criação de condições de  apoio e subsídios técnico-financeiros às famílias contempladas, com prioridade para moradores da região em questão e já atuantes em atividades agropecuárias e florestais visando uma produção sustentável e que preserve o Meio Ambiente.
 
095 - Incentivo à pesquisa, financiamento, cursos de capacitação e valorização do setor pesqueiro e outros setores afins.
 
096 - Desenvolvimento de acordos de cooperação técnica entre portos e instituições de pesquisa de estoques pesqueiros, visando obter novos indicadores de qualidade de água e sedimentos marinhos em regiões portuárias.
 
097 - Estímulo às ações de integração e cooperação entre comunidades pesqueiras e o porto, no enfrentamento de conflitos existentes nas atividades produtivas e de proteção ao meio ambiente, nas áreas de ocupação mista.
 
098 - AGROTÓXICOS: - Considerando o relatório da Comissão Especial de Atividades Industriais, Minerarias, e Agropecuárias, aprovado através da deliberação do Conselho do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, CONSEMA-21/2002 em 11 de setembro de 2002, que apurou os seguintes problemas nos mecanismos de controle e fiscalização do uso de agrotóxicos no Estado de São Paulo:
1 - As instituições de fiscalização não estão devidamente estruturadas para o atendimento das obrigações legais no que tange a agrotóxicos.
- Não existe monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos com fins de fiscalização
- O monitoramento de resíduos de agrotóxicos em água superficial é deficiente
- O monitoramento de resíduos de agrotóxicos em solo é inexistente
- O monitoramento de resíduos de agrotóxicos em água para consumo humano é deficiente
- O monitoramento de resíduos de agrotóxicos em água subterrânea é insuficiente
- O monitoramento de resíduos de agrotóxicos em humanos em áreas identificadas como de potencial risco de agrotóxicos é insuficiente e/ou inexistenteNúmero de laboratórios insuficientes para atender o sistema de fiscalização eficientemente
- Recursos humanos insuficientes para atividades de fiscalização em agrotóxicos
- As instituições não destinam atenção necessária a questão de agrotóxicos
2 - Não utilização da receita agronômica como instrumento de gestão e controle
- Descumprimento do receituário pelo agricultor
- Não se vincula receita e nota fiscal
- Emissão de receita agronômica "no Balcão"
3 - Os órgãos de fiscalização não trabalham de forma integrada
- Não se faz relação entre agrotóxicos produzidos, comercializados e aplicados (receita)
- Impossibilidade de fiscalização pela Secretaria da Agricultura - Dec. 4074
- Indefinição da responsabilidade pelo passivo ambiental - lixo tóxico
- Dificuldade na programação de ações conjuntas entre a SAA, SMA, Saúde, CREA e Ministério do Trabalho
- Possibilidade de registro de domissanitários com princípios ativos de agrotóxicos
- Falta de definição da área de competência em certos setores da fiscalização (taxa de aplicação, produtos sem registro, etc.)  (SAA, SMA, Saúde e CREA)
- As prefeituras estão desvinculadas de sistemas fiscalização
4 - As políticas de subsídios e incentivos para desenvolvimento de tecnologias brandas são limitadas comprometendo as atividades no sentido de utilização de menos agrotóxicos e mais brandos
- Utilização de produtos mais tóxicos favorecidos pelos baixos preços (patentes)
- Iniciativas limitadas para redução do uso de agrotóxicos
- Distorção das pesquisas em função do financiamento por empresas privadas
5 - Treinamentos insuficientes e inadequados
- Falta de capacitação dos profissionais responsáveis pela prescrição dos produtos nos tópicos sobre segurança e saúde do trabalhador
- Dificuldades em detectar efeitos crônicos dos agrotóxicos na saúde
- Falta conhecimento e treinamento ao excessivo número de aplicadores existentes no Brasil
- A formação em toxicologia para médicos agrônomos e outros técnicos envolvidos com agrotóxicos é insuficiente
6 - Sub estimação de casos de intoxicação
- Camuflagem dos casos de intoxicação de questões trabalhistas
- Ausência de dados sistemáticos de casos de intoxicação no Estado de São Paulo
- Não há procedimentos adequados para registros de ocorrências de intoxicação
7 - Informações sobre agrotóxicos deficientes em quantidade e qualidade
- As informações sobre agrotóxicos não são disponíveis de forma acessível para a população em geral
- Não há participação efetiva da sociedade no processo de registro
- Faltam estudos e dados sobre os produtos visando subsidiar o entendimento de suas ações no meio ambiente
8 - Os agrotóxicos contaminam a cadeia alimentar
- Má utilização dos agrotóxicos
- O período de carência é frequentemente desrespeitado
- Materiais de proteção inadequados para nossas condições e mal conservados
- A fiscalização sobre o agricultor é ineficiente
9 - Outros problemas
- Uso de agrotóxico em ambiente aquático (piscicultura, algas e macrófitas)
- Possibilidade de dispensa de receita para produtos de baixa toxidez - Dec 4074/02
- Falta de cadastro e certificação de equipamentos
Propomos firmemente que o Governo Federal crie incentivos e linhas de créditos especiais para pesquisa e para produção agrícola orgânica, e adote uma política clara no sentido da efetiva redução gradativa do uso de Agrotóxicos na agricultura brasileira até sua eliminação total do nosso meio, privilegiando metodologias, técnicas e alternativas mais saudáveis de produção agrícola de forma que não comprometa a saúde ambiental, pública e ocupacional, e também livrando de riscos a nossa biodiversidade.
 
099 - Realizar a transição para formas sustentáveis de uso dos ecossistemas brasileiros, proteger efetivamente e com rigor biomas ameaçados pela ação predatória, implementar e incentivar políticas voltadas à recuperação de terras desmatadas ou sub aproveitadas.
 
100 - Promover, incentivar e dar suporte à agricultura familiar.
 
101 - Limitar a expansão das fronteiras agrícolas em áreas de fragilidade ambiental
 
102 - Coibir a expansão dos "desertos verdes" promovidos por empresas, especialmente as do ramo de papel e celulose, que resultam em grandes prejuízos à biodiversidade.
 
103 - Combate aos desmatamentos.
 
104 - Limitar as queimadas, realizar amplo processo de conscientização das populações rurais quanto aos seus danos ambientais.
 
105 - Estudar e delimitar a macro região dos manguezais da Baixada Santista com enfoque econômico, ambiental e social e se fazer aplicar a lei.
 
106 - Estudos dos impactos ambientais provocados pela técnica de afundamento induzido de embarcações outras estruturas visando saber seus efeitos no meio. Incentivo à pesquisa e avaliação quanto à implantação de Recifes Artificiais.
 
107 - Incentivo à agricultura familiar para cultivo de mudas ornamentais e medicinais nativas da área. Criação de viveiros de mudas florestais nativas da região. Todas trabalhadas organicamente.
 
108 - Proibir a pesca de arrasto do camarão 7 barbas da Ponta Munduba até o Forte Itaipu em direção Norte, fazendo com que se cumpra a lei e que se amparem os pescadores que atuam neste tipo de pesca.
 
109 - Criar Política de resgate, valorização e preservação das comunidades caiçaras e seus espaços.
 
110 - Estudo para implementação de reservas extrativistas caiçaras visando ao desenvolvimento sustentável.
 
111 - Controle popular dos órgãos de fiscalização com foco nos temas da conferência nacional.
 
112 - Implementação efetiva da Lei 9.795/99.
 
113 - Desmatamento zero, recuperação e conservação das áreas de mangue degradadas.
 
114 - Controle popular sobre a preservação e manejo do Estuário.
 
115 - A pesca excessiva tem reduzido os estoques - principalmente das espécies de grandes predadores - a um nível sem precedentes, segundo novos dados. Se não administrarmos estes recursos, ficaremos apenas com uma dieta à base de cozido de águas-vivas e plâncton. Até o inicio da década de 60, a pesca era uma atividade artesanal. Com o surgimento de agencias como a SUDEPE, o setor se expandiu e a produção cresceu. Porem, já na década de 70 houve uma estabilização das capturas. Era o indicio de que algo estava errado. Ficava-se mais tempo no mar e trazia-se cada vez menos peixe. Entre as décadas de 70 e 90, a produção caiu 75%, de 4000 para 1000 toneladas/ano. Por volta de 1994, novas técnicas de pesca foram introduzidas. Iniciou-se então a captura de peixes de profundidade, nas faixas entre 100 e 500 metros, com espinheis de fundo (linhas presas a guinchos hidráulicos).
Essa modalidade é empregada em mais de 45 embarcações (cerca de 15 só em Santos). Não tardou e surgiram os reflexos. Para se ter idéia, de 1950 até os dias de hoje, só restam 10% dos peixes de grande porte. E hoje, a pesca se encontra em total colapso. Assim requer estudo para a determinação da viabilidade ambiental, social e econômica com vistas à criação de zonas de exclusão de pesca em águas abertas, abrigadas e estuarinas com o propósito de reprodução e a manutenção de estoques.
 
116 - Enquanto houver dúvida, os transgênicos estejam liberados apenas no âmbito da pesquisa em nível de laboratório.
 
117 - Que o governo retire e destine os recursos da pesca industrial à pesquisa cientifica.
 
118 - Maior controle sobre o lançamento de água de lastro dos navios no estuário, reconhecidamente responsável pela introdução de espécies exóticas competitivas.
 
119 - Que seja estimulada a pesquisa e divulgação em sistemas de extensão rural de tecnologias apropriadas para a agropecuária autosustentada e o extrativismo, além de implantação de um programa especial de educação ambiental no meio rural visando os meios para a preservação e recuperação de nascentes e matas ciliares sua efetiva manutenção.
 
120 - Realização de estudos para a determinação de áreas propícias a cultivos de organismos aquáticos e de ações necessárias para a sua implantação.
 
121 - Implantação de um porto pesqueiro que possa centralizar as descargas de pescado das diversas frotas pesqueiras de forma a garantir a infraestrutura adequada a descarga e comercialização, com ênfase na qualidade sanitária e na correta destinação de resíduos orgânicos e inorgânicos.
 
122 - Que o governo destine recursos econômicos aos pescadores artesanais e aos armadores de pequeno porte com a finalidade de investir na educação, aprimoramento técnico e participação gratuita em todos os eventos da classe.
 
123 - CONTRIBUIÇÃO AO TEXTO BASE APROVADA
 
AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS PESQUEIROS E FLORESTAIS

Par.

Texto Base

Texto proposta

Classe

116-117

 

 

 

118

Recursos pesqueiros - Cerca de 80% dos recursos pesqueiros costeiro-marítimos encontram-se sobreexplotados ou próximos de tais níveis. O excesso de esforço de pesca tem sido apontado como a causa mais visível de tal situação. Nos ambientes aquáticos continentais, observações e relatos de grupos de pescadores revelam considerável perda da produtividade pesqueira. Isso se deve ao barramento dos principais rios para usos múltiplos, ao desmatamento das margens e cabeceiras, ao assoreamento de lagos e lagoas e à poluição, tanto química quanto orgânica.

Recursos pesqueiros - Cerca de 80% dos recursos pesqueiros costeiro-marítimos encontram-se sobreexplotados ou próximos de tais níveis. O excesso de esforço de pesca e a degradação dos ambientes costeiros têm sido apontados como as causas mais visíveis de tal situação. Nos ambientes aquáticos continentais observa-se considerável perda da produtividade pesqueira, fato esse corroborado por grupos de pescadores. Isso se deve ao barramento dos principais rios para usos múltiplos, ao desmatamento das margens e cabeceiras, ao assoreamento de lagos e lagoas e à poluição, tanto química quanto orgânica.

substitutiva

119

Na raiz de tais problemas encontra-se um sistema de gestão do acesso e uso dos recursos pesqueiros que desconsidera saberes, conhecimentos, projetos de vida e objetivos dos diversos grupos sociais pesqueiros. As normas de acesso e uso desses recursos são geradas com pouca participação dos usuários. Isso faz com que eles se sintam pouco comprometidos com os níveis de sustentabilidade dos recursos. Contudo, nos últimos anos houve avanço político no trato desse tema com a criação da Secretaria Nacional de Pesca, o que possibilitará maior integração entre o governo federal e a comunidade de pescadores na construção de políticas públicas.

Na raiz de tais problemas encontra-se um sistema de gestão do acesso e uso dos recursos pesqueiros que desconsidera a multi-especificidade das pescarias e a capacidade de suporte dos ecossistemas. As normas de acesso e de utilização destes recursos são geradas com pouca participação dos diversos grupos sociais de interesse, que passam a não se sentir comprometidos com a preservação dos recursos pesqueiros e com a manutenção da sustentabilidade de sua produção. Contudo, nos últimos anos houve avanço político no trato desse tema com a criação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, o que possibilitará maior integração entre o governo federal e a comunidade de pescadores na construção de políticas públicas.

substitutiva

 

 

Com relação à aqüicultura é inegável o seu grande potencial de expansão. Diferentemente dos principais países produtores, é utilizado um elevado número de espécies, sendo a maioria exótica coincidindo com as mais cultivadas em todo o mundo, devido ao nível incipiente do conhecimento das espécies nativas.

aditiva

 

 

Na raiz de tais problemas encontra-se a necessidade de detalhamento de todos os elos da cadeia produtiva, com a seleção de espécies prioritárias, disponibilidade de estrutura laboratorial, recursos humanos capacitados e de programas regionais e bem gerenciados.

aditiva

120-127

 

 

 

128

Recursos pesqueiros – O desafio para o país é a construção de um sistema de gestão dos recursos pesqueiros que tenha a sustentabilidade como elemento central. Esse sistema deve garantir o compartilhamento de poder e responsabilidade entre Estado e usuários, além do diálogo entre os saberes científico e tradicional. Dessa forma, haverá condições para o aumento da produção nacional de pescados e de emprego e de renda no setor, contribuindo para a inclusão social e a justiça ambiental.

Recursos pesqueiros – O desafio para o país é a construção de um sistema de gestão dos recursos pesqueiros que tenha a sustentabilidade como elemento central. Esse sistema deve garantir o compartilhamento de poder e responsabilidade entre Estado e usuários, além do diálogo entre os saberes científico e tradicional. Dessa forma, haverá condições para o aumento da produtividade pesqueira e de emprego e de renda no setor, contribuindo para a inclusão social e a justiça ambiental.

substitutiva

 

 

Para a aqüicultura o desafio é a formulação de uma política nacional para o setor que promova a compatibilização entre a tendência de crescimento acentuado em curto prazo com a preservação do meio ambiente, condicionante indispensável ao desenvolvimento sustentável da atividade. Sendo que esta deva acontecer respeitando a manutenção da qualidade em todos os níveis e a eqüidade social.

aditiva

129-138

 

 

 

 

 

Promover a divulgação e a utilização do Código de Conduta para a Pesca Responsável (FAO/ONU) principalmente no que diz respeito à utilização do princípio de precaução para todas as pescarias, em todos os sistemas aquáticos e independentemente de sua natureza jurisdicional, reconhecendo que, a maioria dos problemas que afetam o setor é resultado do uso insuficiente de precaução nos regimes de manejo que possuem altos níveis de incerteza. Dessa forma o código providencia princípios e padrões aplicáveis às áreas de captura, processamento e comércio de peixes e de produtos pesqueiros; operações de pesca; aqüicultura; pesquisa pesqueira; e a integração da pesca no manejo de áreas costeiras.

aditiva

139-140

 

 

 

141

Estímulo ao extrativismo e à agricultura familiar como forma de viabilizar a diversificação produtiva, com especial atenção às populações tradicionais, extrativistas, quilombolas e indígenas.

Estímulo ao extrativismo e à agricultura familiar como forma de viabilizar a diversificação produtiva, com especial atenção às populações tradicionais, extrativistas, quilombolas, indígenas e comunidades pesqueiras artesanais.

substitutiva

142-150

 

 

 

 

 

Estimulo das atividades de extensão pesqueira como instrumento de educação ambiental.

aditiva

151-155

 

 

 

156

Desenvolvimento e implementação de instrumentos econômicos específicos e apropriados para a gestão de recursos pesqueiros.

Desenvolvimento e implementação de instrumentos econômicos específicos e apropriados para a gestão de recursos pesqueiros e pesquisa pesqueira.

substitutiva

157

 

 

 

 « RETORNAR« 

Publicação:  ACPO - Associação de Combate aos POPs