124 - Incentivar o planejamento dos transportes priorizando o transporte público especialmente aqueles com menor consumo de energia, maior durabilidade, menor grau de poluição e menor impacto nas áreas urbanas, assim como também as ciclovias, segundo as características ambientais de cada região.

 

125 - Incentivar a integração física regional por meio de infra-estrutura de acessos, (túneis, pontes, marginais, hidrovias, ferrovias etc.) fortalecendo o desenvolvimento sócio-econômico, turístico, priorizando as características ambientais regionais, minimizando os impactos sócio-ambientais, preservando a cultura de  populações tradicionais, e o meio ambiente natural e/ou construído.

 

126 - Vistoria criteriosa nos veículos automotores por ocasião do licenciamento quanto aos padrões de emissão de gases poluentes e ruídos.

 

127 - Criação de cursos obrigatórios de educação para o trânsito quando da renovação das carteiras de habilitação e incentivo às campanhas de educação no trânsito às crianças e adolescentes, levando-se em consideração a problemática ambiental quanto à poluição sonora e atmosférica, os congestionamentos, a violência e o estresse no trânsito, a preservação da vida, a condução segura e preventiva de veículos em boas condições de manutenção e minimamente equipados.

 

128 - Maior exigência na legislação federal relativa à fabricação de veículos automotores com tecnologias alternativas e de menor consumo energético, com baixa emissão de gases poluentes, menor ruídos, maior segurança, menor impacto ambiental.

 

129 - Revisão criteriosa de novas instalações de Usinas Hidrelétricas e nuclear avaliando-se seu custo-benefício e levando-se em consideração, prioritariamente os impactos sócio-ambientais.

 

130 - Incentivo e financiamento às pesquisas e utilização de novas formas de energias renováveis e com menor grau de impacto ambiental e poluente, como por exemplo: biomassa, eólica, solar, marés dentre outras.

 

131 - Exigência da apresentação de EIA/RIMA para exploração marítima de Petróleo.

 

132 - Enfrentamento do grave problema da dragagem portuária através da sustentabilidade concertada, baseada na participação e colaboração dos segmentos governamentais e sociais envolvidos, conjugando o crescimento econômico e proteção ambiental.

 

133 - Criação de indicadores e parâmetros que visem o estabelecimento de um licenciamento ambiental portuário específico.

 

134 - Incentivar o planejamento da utilização dos diferentes modais para otimizar o escoamento da produção e transporte de passageiros.

 

135 - As exigências de crescimento econômico colocam a necessidade urgente de desenvolver uma infra-estrutura sólida, capaz de lhe dar sustentação.  A expansão das malhas viárias, das ferrovias e hidrovias, requer sempre que se avaliem os seus impactos socioambientais.
Defendemos a formação de uma Câmara técnica, envolvendo representantes do governo, empresariado, trabalhadores e das comunidades locais, em critérios paritários e democráticos, que tenha a função de avaliar os impactos sócio-ambientais de todos os grandes projetos que visem desenvolvimento de infra-estrutura e projetos destinados a impulsionar o crescimento econômico e a geração de empregos.

 

136 - Urge avançar na discussão sobre uma nova matriz energética para o país, que gere uma energia limpa, sem gerar danos sócio-ambientais. A atual matriz energética, baseada nas grandes usinas hidrelétricas ocasiona sério impacto sócio-ambiental, atingindo além das riquezas naturais, as populações ribeirinhas que vêem se obrigadas a se deslocar para outras áreas, quando não se transformam simplesmente em novos parias sem-terra.

 

137 - É imperativo que se busquem formas alternativas de geração de energia no país, principalmente aquelas que não ocasionem impactos socio-econômico-ambientais. O Brasil possui uma experiência importante, o Pró-Álcool, cujo acúmulo deve ser utilizado e aprimorado. Deve-se estimular o recurso à energia solar, biomassa, a energia eólica, entre outras.

 

138 - Uma herança do regime militar era a priorização das rodovias em detrimento de outras formas de transporte. É urgente a diversificação das vias de transporte, com destaque para a rede ferroviária, sempre levando em conta os seus impactos socio-econômico-ambientais.

 

139 - Realizar um planejamento integrado dos sistemas de transporte e privilegiar, sobretudo, os sistemas de transporte coletivos.
 
140 - Regulamentação da retirada de resíduos oleosos e sólidos do porto de Santos: visar à retirada de resíduos oleosos e lixo dos navios e dar uma destinação final adequada para esses resíduos assim como também fiscalizar  a retirada dos mesmos.

 

141 - Proposta de minimizar os impactos sócios-ambientais em nossa região provocada pelo carregamento de soja em grãos nos terminais portuários e a fiscalização regulamentadora das atividades.

 

142 - Desperdício de alimentos das feiras públicas. Objetivo: reduzir custos, sobra de alimentos, impostos e melhorar a qualidade ambiental através de programa educativo, zelando pela separação dos alimentos aproveitáveis, que serão separados distintamente e direcionados para um preparo de alimentação comunitária. Poderá ser desenvolvida em toda a região da Baixada Santista por termos feiras livres de terça-feira a domingo.

 

143 - Criação de "selo verde" nas atividades portuárias principalmente nas cargas de embarque e desembarque de mercadorias, visando à proteção do trabalhador que manipula essas mercadorias e também em relação ao meio ambiente, a água, as populações de entorno, enfim todos os envolvidos.

 

144 - Implantação de tecnologia avançada para o tratamento do esgoto a exemplo do CTA de São José dos Campos desenvolve "tecnologia nacional" com uso de plasma para tratar o esgoto.

 

145 - Priorizar transporte coletivo na Baixada Santista em conjunção com uso intensivo de energias não poluentes, p.e: VLT - veículo leve sobre trilhos. 

 

146 - Implantação no Porto de Santos do programa global da água de lastro globallast.

 

147 - Treinamento dos funcionários do porto com recursos da Organização Marítima Internacional (IMO).

 

148 - Efetivar o direito a CODESP como autoridade portuária ambiental.

 

149 - Que o planejamento das cidades portuárias, nos assunto relativos ao porto seja obrigatoriamente feito pela administração municipal e autoridade portuária.

 

150- Junção dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.

 

151 - Democratização e modernização dos ca'ps

 

152 - Formação de um órgão colegiado formado por marinha, CODESP, IBAMA, Ministério da Agricultura, ANVISA, Ministério do Trabalho, Receita Federal, para controle ambiental do porto com a autoridade portuária como gestor.

 

153 - Ampliar a malha ferroviária com objetivo de aumentando a capacidade de embarque e desembarque de produtos, aumentar a produtividade e diminuir a emissão de gases nocivos à atmosfera, pois com caminhões este transporte se torna muito lento, caro, além de propiciar maior degradação das vias rodoviárias.

 

154 - Parceria com as universidades com o fim de proporcionar a educação ambiental para os trabalhadores do porto e comunidade em geral.

 

155 - Parceria com as universidades com a elaboração de impacto quanto à dragagem, com vistas à proteção aos manguezais e conhecimento da biomassa, dinâmicas de correntes e etc. entorno da baía de Santos .

 

156 - Democratização e ampliação da sociedade civil para 2/3 de representatividade  do CNPE - Conselho Nacional de Política Energética.

 

157 - Planejamento integrado e multidisciplinar de projetos envolvendo os Ministérios do: Transportes, Ciência e Tecnologia, Minas e Energia, Meio Ambiente e outros privilegiando os princípios da precaução e da prevenção.

 

158 - Melhorias de mecanismos existentes e criação de mecanismos se não houver para aplicação da nossa atual legislação ambiental, com o propósito de sair das medidas reparativas e punitiva; com a aplicação da educação ambiental em diversos níveis da educação escolar, universidades e para o trabalhador, para que esses desenvolvam a consciência e o conhecimento ambiental gerado pela sua atividade, bem como para os poderes instituídos, principalmente para o Poder Executivo e a classe empresarial, dentro da chamada responsabilidade social.

 

159 - Criação de um fundo, proveniente das armadoras de navios, de empresas exportadoras e importadoras para melhoria no serviço de fiscalização ambiental do porto e seu melhor aparelhamento técnico e de infra-estrutura neste serviço.

 

160 - Destinação adequada ao lixo urbano nas cidades da região metropolitana da Baixada Santista. Tendo aproveitamento energético através de biodigestores para serem utilizados em aquecimento residencial, por exemplo.

 

161 - Repudiar a ação do governo estadual que considera a retomada da experiência de FLOTAÇÃO para a despoluição do Rio Pinheiros. Método que não garante integridade ao abastecimento de água na Baixada Santista. Se o rio Pinheiros for revertido para represa Billings e conseqüentemente voltar o turbinamento da usina Henry Borden que seja aplicado principio da prevenção.

 

162 - Democratizar informações, antecipadamente, de qualquer proposta de alteração ou intervenção nas cidades e nas áreas naturais para que os avanços das empresas nessas áreas não aconteçam de forma arbitraria e predatória.

 

163 - Elaboração de legislação nacional específica para gestão e controle do descarte, acondicionamento e destinação final dos resíduos gerais de navio.

 

164 - Cursos profissionalizantes nas escolas que criem organismos que qualifiquem melhor o trabalhador quanto aos conhecimentos e procedimentos que eles terão após se formarem e capacitar os mesmos quanto aos materiais que forem manipulados por eles (muitas vezes por falta de conhecimento eles são contaminados vindo até falecer precocemente, e outros acabam contraindo doenças por contaminação e até aposentados pelo INSS).

 

165 - As empresas que operam no porto, paguem pelo serviço de dragagem do porto e a viabilidade de navegação, não deixando que o governo e a sociedade arquem com esses ônus, visto que são empresas altamente rentáveis e lucrativas.