O PETRÓLEO É NOSSO
PORÉM, AS DOENÇAS DECORRENTES, OS DANOS AMBIENTAIS E SOCIAIS TAMBÉM!!!
"Caso São Sebastião"
POPULAÇÃO EXPOSTA A RESÍDUOS DE PETRÓLEO
OS RESÍDUOS PROVENIENTES DAS OPERAÇÕES COM PETRÓLEO NA REGIÃO SÃO CANCERÍGENOS, MUTAGÊNICOS E TERATOGÊNICOS E FORAM ENTERRADOS CLANDESTINAMENTE NO BAIRRO DE ITATINGA EM SÃO SEBASTIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, BRASIL. DEPOIS DE DÉCADAS DE EXPOSIÇÃO SILENCIOSA OS RESÍDUOS TÓXICOS COMEÇARAM A AFLORAR NO QUINTAL DAS RESIDÊNCIAS
CLIQUE AQUI PARA ACOMPANHAR PARTES DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPETRATA PELA ACPO
Entre os dias 17 e 20 de dezembro de 2008 membro da ACPO esteve em Quito no Equador onde participou do Evento denominado A CRISE DA CIVILIZAÇÃO PETROLEIRA NA AMÉRICA LATINA organizado pela Acción Ecológica e pelo Ativismo Internacional Oilwatch. O Evento contou com uma programação variada com 3 sessões de amplos debates na parte da tarde entre 14 e 18 horas e na mala uma porposta de articulação de apoio para uma ação internacional na questão da contaminação ambiental e exposição humana aos resíduos de petróleo em São Sebastião e para os casos de benzenismo na Baixada Santista, São Paulo, Brasil.
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aqui para ler mais sobre este Evento)
Dias 13 e 14 de novembro de 2008 a ACPO participou da Oficina denominada "Petróleo, território e integração regional Impactos socioambientais da exploração de petróleo e gás no Brasil e os desafios para construção de uma integração energética alternativa" realizada no Rio de Janeiro e organizada pela FASE(BSAG) e Oilwatch.
Neste evento levamos as nossas preocupações com a questão da contaminação ambiental e exposição humana causa pela Petrobrás em São Sebastião/SP e os 85 novos casos de benzenismo na Baixada Santista. E uma ação conjunta nestes casos poderá ser planejada, a fim de dar visibilidade para os casos e exigir das empresas envolvidas e do poder publica uma atuação mais séria para proteger o meio ambiente a saúde pública e a saúde dos trabalhadores.
Matéria: Fausto Oliveira
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Santos, 03 de Outubro de 2008, membros da ACPO estiveram em visita a Divisão de Doenças Ocasionadas pelo Meio Ambiente/DOMA – CVE/SES, onde buscamos informações sobre as ações da Secretaria no caso de contaminação sobre resíduos de Petróleo em São Sebastião. Após colher informações, pedimos uma reunião formal para tratar do assunto, o que foi formalizado através de ofício.
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aqui para ler o ofício encaminhando para Vigilância Estadual na Capital)
Santos, 29 de Outubro de 2008, representantes da ACPO participaram de mais uma reunião com os moradores da comunidade do bairro de Itatinga em São Sebastião/SP. Foi tratada sobre os encaminhamentos realizados, e que se concluiu pela necessidade de buscar uma maior articulação com os órgãos públicos para viabilização do monitoramento da saúde dos Moradores expostos. Foi colocado sobre a oficina sobre Petróleo que será realizada no Rio de Janeiro e o Sr. Vitor foi indicado para representar os moradores nesta oficina. Foi cobrado o fato da indicação do Sr. Vitor para compor o Conselho de Saúde, e a questão ainda não foi viabilizada. Foi colocado que a promotora foi comunicada sobre a cláusula leonina que estava sendo postada nos contratos de compra e venda dos imóveis pela Petrobrás onde contava que os moradores davam quitação ampla dos seus direitos, a Sra. Promotora pediu explicações para a Empresa e vetou que esta cláusula conte nos novos acordos.
Os moradores informaram que iniciaram a escavação do solo contaminado e devido a parcialidade das ações estava causando a dispersam dos contaminantes no ar, pois o odor era insuportável na região. Como pode ser verificado nas imagens abaixo, há realmente parcialidade nas ações e com isso o agravamento da exposição da população de todo bairro.
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Ainda nesta reunião os membros da ACPO informaram que conforme havia conversado com os moradores propôs uma ação civil pública contra a Empresa Petrobrás para reparação dos danos causados as populações no presente, no passado e no futuro que foram expostas na área contaminada ao longo destas décadas de exposição.
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para acompanhar a tramitação da ACP.n.º 1444/2008 - 1ª Vara Civel de
São Sebastião)
27 de Agosto de 2008, representantes da ACPO participaram de mais uma reunião com os moradores da comunidade do bairro de Itatinga em São Sebastião/SP. 42 participantes discutiram sobre os potenciais problemas que podem ocorrer à saúde advinda da exposição a substâncias químicas tóxicas, como os resíduos de petróleo. Muitos relatos foram apresentados de situação que podem ter relação com a exposição e precisam ser urgentemente avaliadas, sendo necessário uma estratégia para enfrentamento do caso no tange aos danos morais, potenciais, sociais e saúde causados pela exposição química. Foi acordado que a ACPO continuaria realizando articulações visando dar visibilidade e buscar a reparação dos danos causados a população exposta em Itatinga e São Sebastião. Foi comentado sobre o laudo que está sendo preparado pela CETESB. E também sobre se tentar contatar alguns órgãos de Saúde do Estado para viabilizar um acompanhamento médico qualificado para atender as especificidades em saúde da população que foi exposta aos resíduos químicos. E por fim a possibilidade da propositura pela ACPO de uma ação civil pública, uma vez que não sabemos quais são e quantas são as pessoas que foram expostas durante as décadas que se passaram.
(Clique para ler o ofício encaminhando para Vigilância Local em Caraguatatuba)
06 de Agosto de 2008, representantes da ACPO participaram de reunião com membros da comunidade do bairro de Itatinga em São Sebastião/SP. Nesta reunião foi tratado sobre os encaminhamentos realizados junto ao Ministério Público local pedindo ações mais adequadas no âmbito saúde dos moradores, uma vez que a negociação entre a Empresa Petrobrás e os Moradores atingidos tem sido realizada apenas para viabilizar a venda dos imóveis e não uma negociação para reparação dos danos globais, tais como, o dano moral, potencial, social e de saúde que envolve o caso. Foi dito informalmente sobre a possibilidade de existirem outros locais contendo o mesmo tipo de descartes clandestinos naquela região do litoral paulista. A ACPO se prontificou de entrar em contato com a Vigilância Ambiental da região e a Estadual (DOMA), para verificar como anda no âmbito do Estado os encaminhamentos na área da Saúde Ambiental, tais como a avaliação de riscos e protocolos de atenção à saúde da população exposta.
10 de Julho de 2008, representantes da ACPO participaram de reunião com membros da comunidade do bairro de Itatinga em São Sebastião/SP. Verificou-se que os moradores não estão tendo uma atenção em saúde adequada, isso devido se tratar de uma população que foi exposta à substâncias químicas tóxicas e também devido já haver indícios das conseqüências à saúde desta população. Estamos observando de perto o caso e informando as autoridades sobre a situação.
26 de Maio de 2008, representantes da ACPO participaram de reunião para tratar de aspectos jurídicos que permeiam o caso de contaminação ambiental e exposição humana à resíduos tóxicos de petróleo em São Sebastião. Foi decidido acompanhar mais de perto o processo de negociação de reparação dos danos ambientais e de saúde pública. A preocupação é para que não se de quitação a toda responsabilidade civil, tais como dano moral, social, potencial e de saúde, através uma simples negociação de venda de imóvel em área contaminada.
23 de abril de 2008, técnicos realizaram visita no bairro de Itatinga (Topolândia), no município de São Sebastião, onde buscaram informações sobre as ações ambientais e de saúde pública que estivessem em curso devido à contaminação ambiental por resíduos de petróleo descobertos naquele local.
No Ministério Público foi realizado vistas no procedimento instaurado pelo órgão ministerial. Na empresa Petrobrás buscaram informações sobre qual a técnica a ser aplicada na descontaminação da área, bem como sobre a investigação das condições de saúde das pessoas expostas. A informação foi que deveria ser encaminhado um ofício para se ter mais detalhes, uma vez que fomos atendidos pelo departamento de comunicação e nossa intenção era trocar informações com o pessoal responsável pelos projetos de recuperação da saúde ambiental.
A
sociedade preocupada com mais este caso de poluição ambiental e exposição
humana requer informações detalhadas, sobre os encaminhamentos na área
ambiental, de saúde pública e sobre os acordos que estão sendo
celebrados extrajudicialmente. No mínimo o que se espera e total transparência
e mais ampla justiça ambiental e social em todo processo.
(Clique
aqui para acessar a comunicação com a Empresa)
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2006
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Os resíduos tóxicos estão aflorando nas residências podendo ser vistos a olho nu e exalam cheiro característico de resíduos de petróleo. A contaminação atinge até o momento o quadrilátero que compreende as ruas Benedito Pedro, Júlio Prestes, Tancredo Neves e avenida Itatinga, há quilometro do pátio de tanques de armazenamento de Petróleo.
Foram analisados até o momento apenas os parâmetros BTEX (benzeno, tolueno, etilbenzeno e xilenos) e alguns PAHs (naftaleno, acenafteno, fenantreno e fluoreno), não há indicação que foram analisados outros componentes como por exemplo metais pesados, organoclorados e outros hidrocarbonetos. As substâncias encontradas podem produzir câncer, causar mutação genética, e são teratogênicas, ou seja, são capazes de produzir danos em todas as fases da gestação. Estes danos podem se refletir como perda da gestação, malformações ou alterações funcionais (retardo de crescimento, por exemplo), ou ainda distúrbios neuro-comportamentais, como retardo mental.
A empresa Petrobrás iniciou uma avaliação médica, porém urge uma ação do Ministério Público para amparar juridicamente esta população, pois qualquer iniciativa não pode ter o cunho de pesquisa, que requer um protocolo conforme a resolução 196/96 MS. Além de que estes resultados não podem produzir provas para defesa da empresa, o cunho deve ser estritamente em benéficos da saúde e do bem estar das vítimas.
Informações extra-oficiais de moradores que não quiseram se identificar, afirma haver vários outros pontos de despejos de resíduos de petróleo realizados na região de São Sebastião. Estaremos solicitando ao Ministério Público uma investigação minuciosa para apuração destas denúncias. A cada dia que esta população continuar exposta a estas substâncias estará aumentando consideravelmente o risco à saúde e reduzindo a expectativa e a qualidade de vida.
Clique
aqui para acessar a Represenração encaminhada ao Ministério Público do
Estado
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Assessoria Jurídica no Caso Petrobrás em São Sebastião
Paulo Cesar Coelho OAB n.º 196.531 & Fernanda Lefevre Rodrigues OAB n.º 213.680/SP
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