Sociedade se mobiliza contra o Lixão Submarino Químico Tóxico
Reunião de comunidades de Cubatão (SP) na Prefeitura de Cubatão abre um importante canal de comunicação para eliminar o LIXÃO SUBMARINO QUÍMICO TÓXICO que está sendo implantado no fundo do canal de navegação na parte cubatense do estuário santista.
No dia 12/12/2017 foi realizada uma importante reunião com o Prefeito de Cubatão, para tratar da obra de implantação de um Lixão Submarino Químico Tóxico na parte cubatense do canal de navegação do Estuário Santista. Estiveram presentes, além do Prefeito, o Ouvidor da Prefeitura, o Procurador do Município, o Secretário de Meio Ambiente, o Secretário de Assistência Social e a Secretária de Saúde, vários líderes comunitários e pescadores da região, ambientalistas, sindicalistas, técnicos especialistas, membros de núcleos de pesquisas de Universidades da Região, membros do Fórum Permanente de Saúde e Meio Ambiente da Baixada Santista, da Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) e do Coletivo Alternativa Verde (CAVE), entre outras entidades representadas.
Inicialmente, apresentaram-se aos presentes os impactos que os pescadores sofrem em toda linha do tempo, passado, presente e futuro, com a instalação da Cava Tóxica. Além dos impactos sociais diretos sobre as populações ribeirinhas e pescadores, há os impactos silenciosos, como a contaminação de microrganismos e, por conseguinte, toda a cadeia alimentar de origem marinha da região. A cava, além disso, está sendo instalada sem qualquer preocupação econômico-estratégica para a Região, posto que cria obstáculos à expansão portuária nas raras áreas destinadas para esse fim pelo Zoneamento Ecológico Econômico, indo contra o desenvolvimento da Região da Baixada Santista.
Discutiu-se sobre a caducidade do licenciamento da obra, sem que um novo licenciamento fosse realizado, sobretudo quando se envolve esse tipo de destinação de produtos químicos tóxicos – fato que coloca em cheque a atuação da CETESB. Uma analogia feita na reunião é que a solução da cava é semelhante a uma limpeza de casa em que, ao final, se joga todo o lixo para debaixo do tapete: por cima parece que está tudo bem, mas o lixo permanece escondido debaixo do tapete. Neste caso, entretanto, em vez de sujeira doméstica, varre-se para baixo do tapete resíduo tóxico cancerígeno e mutagênico.
Além dos impactos da Cava Tóxica, os pescadores solicitaram a continuidade do cadastramento na pesca artesanal, para que possam trabalhar para sua subsistência, sem sofrer constrangimentos de terem o fruto seu trabalho apreendido pela polícia. Colocaram ainda com muita propriedade, que, se há necessidade de defeso, é porque os impactos ambientais causados por empresas e obras poluidoras tem sua parcela de responsabilidade e devem compensar estes danos que recaem sobre as comunidades que vivem da pesca desde meados do século passado.
Lembrou-se também, durante a reunião, que a área da cava é parte do circuito arqueológico de Sambaquis, e, assim sendo, a obra deveria requerer estudo e autorização para evitar danos ao Patrimônio Histórico. A Cetesb foi citada em função do desvio da se sua função nesse caso, que é a de proteção ambiental.
Por fim, solidarizando-se com o pedido para que o Prefeito capitaneasse o processo para eliminação da cava tóxica, o Secretário de Meio Ambiente, Mauro Haddad, sugeriu a realização de uma ampla audiência pública o quanto antes, que seria chamada por meio de Edital Público envolvendo os responsáveis pela implantação da cava tóxica, a Cetesb, o Iphan, os Poderes, Legislativo e Judiciário, sindicatos, ONGs e toda a sociedade civil que será atingida pelo empreendimento, especialmente por parte do empreendimento estar em Cubatão e a outra parte no município de Santos.
Para saber mais sobre a cava subaquática clique aqui.
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