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MPF/MPSP – Ministério Público Federal / Ministério Público do Estado de São Paulo
Documentos sobre a Cava Subaquática:
00 – Representação MPF de 27/09/2017
01 – Parecer Técnico de 17/02/2017
02- Parecer Emprestado de 11/04/2017
03 – Ação Popular Inicial de 02/08/2017
04 – Concessão de Liminar da 1ª Instância de 09/08/2017
05 – Agravo Ultra Fértil de 14/08/2017 (i)
06 – Agravo Ultra Fértil de 14/08/2017 (ii)
07 – Agravo Ultra Fértil de 18/08/2017
08 – Decisão mantendo Liminar da 1ª Instância de 21/08/2017
09 – Parecer Técnico de 18/08/2017
10 – Agravo Ultra Fértil de 25/08/2017 (Laudo IPT)
11 – Juntada nosso Agravo de 30/08/2017
12 – Agravo Ultra Fértil de 31/08/2017
13 – Decisão de 2ª Instância (efeito suspensivo) de 04/09/2017
14 – Pedido nosso Reconsideração de 06/09/2017
15 – Parecer SPU de 18/07/2017
16 – Decreto Lei 2398 de 21/12/1987
17 – Lei 9636 de 15/05/1998
18 – Portaria 404/2012
19 – Cetesb LI 2439 de 05/07/2016
20 – Cetesb LO 2385 de 05/06/2017
21 – Notificação Cetesb
22 – Imagens aterrorizantes da Cava Tóxica
22a – Reportagem Valor de 10/01/2017
22b – Reportagem Valor de 31/05/2017
22c – Foto Limite
22d – Foto Cava Montagem VLI
22e – Foto Cava
22f – Foto Cava
22g – Foto Cava Despejo
22h – Vídeo VLI Cetesb
22i – Foto VLI
22j – Vídeo Cava sobrevoo
22k – Cosipa
