7. INTRODUÇÃO

7.1. Por que a ACPO?

Em 11 de novembro de 1994, foi fundada a ACPO - Associação dos Contaminados Profissionalmente por Organoclorados, tendo à frente pessoas diretamente envolvidas na elaboração do primeiro Dossiê, que julgaram necessário elaborar um segundo em face da ocorrência de novos fatos relacionados à matéria e de serem vítimas da Rhodia, parte continuada e interessada no Caso. Aqui daremos seqüência ao Dossiê "caso Rhodia". Esperávamos resolver os problemas de forma mais rápida , no entanto, a experiência nos tem mostrado que os crimes, a exploração e degradação do ser humano continuarão a ser metas de muitos que, com espírito egoísta, procuram o lucro a qualquer preço.

7.2. Contaminados se organizam

A ACPO , entidade jurídica com status de entidade privada, estruturou-se para associar trabalhadores contaminados das fábricas da RHODIA no âmbito nacional, especialmente os contaminados por organoclorados na Baixada Santista. Estuda-se a possibilidade de sua fusão jurídica com as entidades que congregam as populações vizinhas às fábricas e próximas aos diversos "lixões", também contaminadas .

A característica marcante e definidora da ACPO é sua origem de base, a consciência de classe dos trabalhadores que a compõem em face das relações de produção impostas por uma multinacional como a RHODIA, que se instalou em Cubatão, estado de São Paulo, no período da ditadura militar, provocando vários tipos de problemas, como a grande devastação da natureza e o comprometimento da saúde humana. Embora pareça pretensioso , a ACPO fundamenta-se em oportunidades concretas, em situações limites vividas pela classe trabalhadora brasileira diante da imposição vigorosa do neoliberalismo pela elite empresarial dominante, que muitas vezes se vale da política em curso para restringir investimentos destinados a terceiros a fim de aumentar seus lucros.

7.3. A luta faz a lei

A ACPO adotou o lema "A Luta Faz a Lei", por não contarmos com uma legislação específica para o nosso tipo de contaminação. Lutamos muito, inclusive contra o poder econômico internacional, representado aqui pela Rhodia, subsidiária do grupo francês Rhône-Poulenc, e contra o corporativismo do empresariado nacional. Nesta luta buscamos tornar público todo o drama que envolve os trabalhadores e a população contaminada por organoclorados. A ACPO, contando com o apoio de alguns Sindicatos, entidades ambientalistas e populares realizou o I ENCONTRO ESTADUAL DOS TRABALHADORES E VÍTIMAS DA RHODIA, em Americana-SP, em dezembro de 1994 e o I ENCONTRO NACIONAL DOS TRABALHADORES E VÍTIMAS DA RHODIA, realizado na cidade de Santos -SP, entre 31 de março e 02 de abril de 1995. Além disso, participamos de várias atividades ambientais ao longo desses anos, sempre apoiando todas as atividades legitimamente voltadas ao homem e ao meio ambiente.

Elefantinho RH.

8. AÇÕES DA ACPO

8.1. - "Carta de Agravo"

Depois de tentar, de diversas formas, livrar-se dos trabalhadores contaminados , a Rhodia, em 1997, em conluio com o Sindicato dos Químicos da Baixada Santista, , promoveu um acordo coletivo baseado em assembléia fraudada pelo Sindicato: os que anuíssem perderiam direitos conquistados no Acordo Judicial, tais como tratamento médico e avaliação vitalícia de saúde, matérias que não poderiam ser objetos de barganha, por se tratar de direitos adquiridos e indisponíveis.

Carta Denúncia^(síntese)

8.3. OIT. novos contatos

Estamos aguardando a resposta de Brasília para que possamos retomar o processo da primeira denúncia, uma vez que os comentários solicitados pela OIT já devem ter sidos devidamente encaminhados.

Em 15 de janeiro de 1998 recebemos parecer da OIT (através do ofício nº BM /bm 021) sobre a "Carta de Agravo", da qual lhe fora remetida cópia. O ofício informava que a submeteram ao Departamento de Normas Internacionais do Trabalho em Genebra e que de lá informaram sobre a necessidade de se enquadrar a denúncia nas normas da entidade. Para isso, enviaram-nos o documento "Procedimento para Exame de Queixas contra Alegadas Violações de Direitos Sindicais". Estamos adaptando a segunda denúncia a esses procedimentos.

9. OS AGENTES
                       AGRESSORES

Os resíduos da Rhodia são organoclorados, isto é, compostos de Carbono, Hidrogênio e Cloro.Estes produtos são tóxicos, sendo absorvidos e armazenados nos seres vivos em sua forma original, acumulando-se particularmente no fígado, nos rins e tecidos gordurosos.

Dentre os componentes dos "lixões" de Samaritá, o hexaclorobenzeno-HCB é o mais importante deles devido a grande quantidade em que se apresenta e a sua capacidade de bioacumulação e biomagnificância. Dados de literatura mostram que mesmo após anos de exposição ele pode ser detectado como resíduo no sangue, no leite materno e em biópsias do tecido gorduroso. Tem sido utilizado como uma espécie de marcador nas avaliações do impacto ambiental devido a sua elevada persistência no meio ambiente e a sua capacidade de bioacumulação e biomagnificância.³²

O pentaclorofenol e o tetracloreto de carbono, devido à toxicidade e ao fato de terem sido encontrados tanto nos "lixões" como na água dos rios e do lençol freático, são também descritos neste estudo como contaminantes importantes. O hexaclorobutadieno, encontrado como um dos grandes constituintes dos "lixões", é apresentado aqui devido ao seu potencial também cancerígeno.

É importante salientar que a exposição ambiental difere muito da ocupacional, principalmente porque não há contenção de qualquer espécie. Mesmo considerando-se que a exposição ocupacional tende a ser muito maior, no ambiente externo todas as pessoas expõem-se indistintamente¹¹⁰, independentemente de idade, estado imunitário e de saúde prévios, exposição a outros produtos e diferenças de suscetibilidade. O nível para o qual não se observam efeitos indesejáveis (NOEL - No Observed Efect Level) nem sempre pode ser estimado, principalmente quando o efeito é o câncer. Outros fatores também têm que ser considerados, como a exposição múltipla e continuada.⁶⁸

9.2. O Hexaclorobenzeno - HCB

É uma substância cristalina, virtualmente insolúvel em água. É usada para controlar fungos em sementes de cereais, participa de inúmeras sínteses orgânicas industriais e aparece como resíduo numa série de outras. Desde que foi proibida sua fabricação e uso na maioria dos países a partir de meados de 70, a maior fonte de contaminação ambiental tem sido a produção de tetracloreto de carbono e de percloroetileno.^{77 110} É importante notar, devido à confusão que isso pode causar, que o HCB difere do inseticida BHC - hexaclorociclohexano pela presença do anel benzeno insaturado. É um composto bastante estável, por isso pode ser encontrado em todos os sistemas do meio ambiente, no ar, na água e nos sedimentos, desenvolvendo, desse modo, um grande potencial de participar das cadeias alimentares.¹¹⁰

Ocorre no trato gastrointestinal e por inalação. As partículas contaminadas pelo HCB constituem a principal fonte de exposição para os habitantes das zonas industriais.¹¹⁰ Parece não haver absorção através da pele intacta, porém ocorre irritação discreta.⁷⁷

HCB é metabolizado no fígado, sendo pouco excretado intacto no trato digestivo. O pentaclorofenol é um de seus metabólitos principais. Não se encontram excreções de metabólitos pela urina ou pulmões. Acumula-se no fígado, em tecido gorduroso, nos rins e no sistema nervoso central.^{77 110 32}

O HCB é armazenado no tecido gorduroso numa concentração de 7 a 9 vezes maior do que o nível a que esteve exposto. Tem uma meia vida de 10 a 18 semanas, dependendo da quantidade ingerida.⁷⁷ Provoca alterações do tamanho do fígado e do metabolismo das porfirinas, causando danos hepáticos e uma doença conhecida como Porfiria Cutânea Tarda. A fotossensibilidade pode ocorrer mesmo após muitos anos de exposição, levando a manchas hipercrômicas em áreas expostas da pele.^{96 29 110 33 34}

Dogmaci et al, em 1962 e Cam e Nigogosyan, em 1963, relataram uma exposição prolongada e intensa, com ingestão total de 50 a 200mg de HCB por pessoa, que ocorreu na Turquia e levou à mortalidade 10% dos expostos.⁷⁷ Estudos prospectivos após o acidente ocorrido no final da década de 1950 demonstraram que alterações do metabolismo das porfirinas e sinais e sintomas da intoxicação persistem passados mais de 20 anos da exposição.^{29 34 33}

Hardell sugere uma associação entre a ocorrência de câncer primário de fígado e a presença de porfirias⁵², o que também é relatado por outros autores.¹¹⁰

Considerando os efeitos tóxicos, com exceção do câncer, a Organização Mundial da Saúde - OMS - estabeleceu em 1975 o limite de 0,0006ug/Kg/peso por dia como ingestão máxima aceitável.⁴⁰ Esse limite deixou de ser relevante a partir de 1977, quando Cabral et al demonstraram efeitos de carcinogenicidade⁷⁷, o que implica em afirmar que qualquer nível de exposição pode significar algum risco.¹ A Environmental Protection Agency (EPA) estimou, em 1980, que uma concentração de 0,00072ppb de HCB na água pode aumentar até um caso de câncer por milhão de habitantes, assumindo-se a ingestão de água e peixes durante toda vida.⁷⁷

De acordo com o IARC - International Agency for Research on Cancer - o HCB recebe a classificação IIa, isto é, apresenta evidência de carcinogenicidade experimental suficiente e evidência epidemiológica insuficiente...^{77 114 110}

9.3. O pó da china - Pentaclorofenol - PCP

Estudos experimentais em exposição para as diversas vias de absorção para mamíferos demonstram que 40% do PCP é eliminado puro na urina e 5 a 25% na forma de C-Tetracloro-hidroquinona. Os mesmos compostos foram detectados na urina de trabalhadores expostos.¹¹¹

Sua meia vida foi medida após exposição por via respiratória de aproximadamente 10 horas. Há uma relação sangue/urina de 1,2/2,5 em exposição ocupacional. Parece que ao atingir 10 ppm, o PCP no sangue atinge um platô, enquanto a urina tende a aumentar. Pode ser que o PCP una-se a proteínas e seja distribuído pelos diversos tecidos. É eliminado pelos rins e metabolizado no fígado, por isso são estes órgãos de máxima concentração corpórea por ocasião da intoxicação.¹¹⁵

A intoxicação aguda pode ser letal. A hiperpirexia e a falência cardíaca são aparentemente as causas de morte na intoxicação aguda por PCP. Isso porque o PCP interfere no processo de fosforilação oxidativa, estimulando ou liberando ATPase e resultando em pronunciado aumento do índice de metabolismo basal. Casos menos graves podem levar à irritação e danos à pele.^{47 111 115}

Dentre os sintomas mais comuns estão as conjuntivites, queimaduras da pele, acne ponteada, furunculose, pigmentação parda, tosse, dispnéia, náuseas e vômitos, contrações abdominais, sudorese marcante, febre, aumento da velocidade do pulso, debilidade das extremidades inferiores e posteriores, perda de peso, convulsões, dermatites, comprometimento do parênquima hepático. A morte advém nos casos mais severos.^{47 115}

Alguns autores sugerem que parte dos efeitos tóxicos agudos atribuídos ao Pentaclorofenol são devido a contaminantes, como algumas formulações de Dioxina (exceto a TCDD). É o caso da irritação da pele, da cloracne e dos danos hepáticos. ¹¹⁵

Os efeitos podem ser mais ou menos pronunciados também de acordo com o produto utilizado para dissolvê-lo. Solventes orgânicos, óleo de parafina ou combustível produzem efeitos mais acentuados.¹¹⁵

A cloracne é um distúrbio de pele caracterizado pela distensão do folículo piloso por um tecido córneo e pelo decréscimo ou ausência de glândula sebácea na área de infecção. Pode aparecer semanas ou meses após a exposição e tanto pode ser causada pelo PCP como por seus contaminantes.¹¹¹

Todas as doses causam aumento da atividade enzimática do fígado. Exames histológicos revelam profunda vacuolização de hepatócitos, inclusões e necrose hepatocelular, fibrose intersticial e uma pigmentação escura em macrófagos e células de Kupffer. Também encontram-se aumento do retículo endoplasmático e muitos vacúolos e mitocôndrias atípicas.^{111 115}

Absorção pelas vias oral, respiratória e percutânea.⁵⁸

Metabolizado no fígado, é eliminado pelo ar expirado, pela urina e pelas fezes. Não se acumula, em sua forma original, nos tecidos.⁵⁸

Na intoxicação aguda, pode provocar edema, icterícia e dermatite; astenia, convulsões, narcose semelhante ao clorofórmio, sonolência e coma, lacrimejamento, conjuntivite e transtornos da visão, zumbido, coriza e rinite, tosse e dispnéia, hipotensão arterial, náuseas e vômitos, cólicas intestinais, diarréia e gastroenterites.⁵⁸

A exposição crônica pode provocar: atrofia amarela do fígado e hepatite tóxica; glomerulonefrite, degeneração gorda dos rins, oligúria ou anúria, uremia, hipoglicemia, proteinúria e hemoglobinúria.⁴⁷

9.5. O Hexaclorobutadieno - HCBD

É um solvente e aparece como subproduto da cloração de hidrocarbonetos alifáticos. Quando aquecido, o HCBD emite gases altamente tóxicos e corrosivos, como o Fosgênio e o HCl.⁷³

Principalmente inalatória.⁷³

Para o homem, há apenas relatos de cefaléia devido à exposição crônica baixa, repetida e prolongada ao HCBD. Através da inalação, outros efeitos tóxicos foram observados como: irritação dos olhos e nariz, dificuldade respiratória, perda de peso e anemia discreta. Em altas concentrações, age no sistema nervoso central, provocando narcose e distúrbio de comportamento.^{58 73}

Há evidência experimental de câncer em animais de laboratório, através de absorção oral. Pode causar dano renal e, em alguns experimentos animais, câncer de rim foi também observado. Ocorreu ainda uma ação tóxica nos óvulos tanto antes como depois da implantação.⁷³

Sobre os riscos advindos do contato da população com o meio ambiente contaminado, o gerente regional da Rhodia de Cubatão, Otacilio Miguel, declarou à revista alemã Geo:

 

"...nenhum ser humano deve ter contato com essa coisa, o lugar onde foi depositada é irrecuperável, lá ninguém deve morar, lá ninguém deve cultivar nada, lá ninguém deve beber água."⁴⁹

(Lá, nem sempre, é bem longe daqui)

 

Vicentinho

Reynaldinho

Fernando

11. ENTRE LINHAS

Em 1995, o Ministério Público, como autor do processo de interdição da fábrica da Rhodia, optou por fazer um Acordo Judicial com a empresa-ré, visando minimizar os problemas causados tanto aos trabalhadores quanto ao meio ambiente pois, se a Ação Civil Pública seguisse seu curso normal, apesar da provável condenação da Rhodia, a demanda se estenderia por anos, trazendo como conseqüência o agravamento da situação clínica dos trabalhadores e material do meio ambiente.

Desta forma, a Rhodia se comprometeu a custear todos os trabalhos de avaliação e descontaminação do solo, além de garantir o emprego de seus funcionários por quatro anos e a implementação de exames médicos para se detectar até que ponto a saúde dos contaminados foi afetada, englobando também os ex-funcionários e os trabalhadores de empreiteiras. Foi designada uma Junta Médica tripartite - composta por peritos do Ministério Público, Rhodia e Sindicato dos Químicos, este último representando os trabalhadores- , com a função de avaliar as seqüelas apresentadas pelos resultados dos exames clínicos e indicar quais operários têm patologias relacionadas com a contaminação por organoclorados.

Passados quatro anos da interdição judicial da Unidade Química da Rhodia, em Cubatão, a situação em que se encontram os trabalhadores da Rhodia contaminados por produtos químicos organoclorados parece estar longe de uma solução. Quase nada se conseguiu em termos concretos. No entanto, após as poucas medidas adotadas, tem-se uma mostra das reais dimensões da devastação ambiental e ocupacional causadas por essa multinacional francesa na Baixada Santista.

No que concerne ao meio ambiente, o quadro que se detectou é preocupante, uma vez que, depois das prospecções do subsolo feitas no interior da empresa para a detecção da extensão da pluma de contaminação, chegou-se à conclusão de que esta ultrapassou os limites da empresa, tanto em direção ao rio Perequê quanto em relação a sua vizinha Carbocloro.

Os resultados dessa pesquisa geológica revelam números assustadores: foram dispostas ao longo dos anos cerca de 3784 toneladas de resíduos da produção e 20 toneladas de resíduos de Pentaclorofenato de sódio (pó da China) sob um depósito clandestino nos fundos da empresa. Atualmente, o solo da fábrica contém um total de 19.997 Kg de compostos organoclorados totais, apresentando uma concentração média de 3,5 mg/Kg. As águas subterrâneas contém um total de 3.960 Kg de organoclorados distribuídos em duas plumas distintas: a Pluma Principal, localizada na área fabril contendo 3.200 Kg de organoclorados solubilizados e 660 Kg em fase livre, e a Pluma do Aterro, a qual contém um total de 100 Kg de organoclorados solubilizados.

Estes fatos comprovam as denúncias feitas pelos trabalhadores acerca das condições precárias dos equipamentos e da deposição irregular de resíduos, o que acarretou o fechamento da fábrica por ação do Ministério Público em 7 de junho de 1993.

O outro lado da moeda também é dramático: após o fechamento da fábrica já se contabilizam oito mortes em decorrência da contaminação e a primeira avaliação médica feita nos funcionários pelo Hospital Albert Einstein evidenciou várias seqüelas resultantes da exposição aos produtos tóxicos produzidos pela Rhodia.

A anomalia mais comum entre os funcionários é a hepatomegalia (aumento de fígado), acompanhada de esteatose hepática, que é uma lesão degenerativa de origem tóxica característica, cujo principal agente causador é o tetracloreto de carbono, matéria-prima do gás freon utilizado para refrigeração, substância banida nos Estados Unidos e Europa por ser comprovadamente responsável pela destruição da camada de ozônio que envolve o planeta. Diante do resultado dos exames, surgiram também casos suspeitos de câncer e problemas renais, revelando indícios que levam à desconfiança de manipulação do resultado dos exames médicos semestrais efetuados pela Rhodia, com a conivência do seu departamento médico, uma vez que tais patologias nunca vieram à tona enquanto a fábrica estava em atividade.

Como se não bastasse o trabalhador estar com a saúde comprometida, ainda tem de sofrer o estigma de ser um contaminado, situação vivenciada mais de perto pelos ex-funcionários da Rhodia que, ao tentarem colocação em outras empresas, são sempre preteridos sob a alegação de que um ex-funcionário da Rhodia pode vir a ficar doente no futuro em razão da contaminação, tornando-se um ônus para o empregador.

Essas questões causam não apenas uma alteração no estado físico do trabalhador, mas também mudanças no seu estado psico-emocional, na relação do indivíduo com a família e com os amigos, surgindo distúrbios de comportamento, fato já devidamente comprovado pelos resultados do exame Neurocomportamental, que identificou algum tipo problema em aproximadamente 95% dos trabalhadores e encaminhou vários para acompanhamento psicológico . Praticamente todos foram orientados a não mais terem contato com produtos químicos.

O que mais nos intriga é que a empresa vem se escondendo nas brechas desse acordo, pois o mesmo é muito vago quanto às datas de início e término das obrigações a ela atribuídas . Valendo-se disso, não dá um destino digno aos contaminados. Como dissemos anteriormente, as mortes de companheiros poderiam ter sido evitadas.

O Acordo Judicial celebrado em 1995 contém uma cláusula que faculta ao Ministério Público a possibilidade de revisão, toda vez que se revele inadequado ou insuficiente para os interesses da sociedade. Motivo pelo qual, no início de 1998, o Ministério Público, alertado pela ACPO sobre a inércia da RHODIA em cumprir suas obrigações, iniciou tratativas com a empresa para uma revisão, com a finalidade de tornar mais eficaz o saneamento ambiental e a avaliação dos trabalhadores contaminados.

12. DELITOS E PROCESSOS

12.1. Delitos

Numa publicação intitulada Corpo de Delito - Os efeitos dos organoclorados na saúde humana, que traz na capa a foto de uma criança contaminada por organoclorados em Cubatão, a organização não governamental de preservação ambiental ,Greenpeace, revela dados internacionais sobre os males causados ao meio ambiente e à saúde humana pela exposição às substâncias organocloradas. Segundo esse estudo, os compostos organoclorados, devido a sua toxicidade, produzem, entre outras conseqüências, alterações no sistema reprodutor humano, no sistema imunológico e no hepático, além de causarem câncer.

12.2. Processos acidentários

Estamos organizados numa Associação que abrange também os ex-funcionários e os funcionários de empreiteiras que trabalharam na fábrica da Rhodia e cuja meta é conseguir a estabilidade dos funcionários e um tratamento médico especializado para todos os contaminados. A Associação dos Contaminados Profissionalmente por Organoclorados - ACPO, é representada juridicamente pelo escritório de advocacia do advogado e atualmente Deputado Federal, Luiz Eduardo Greenhalgh, notório defensor dos direitos humanos e políticos desde o período do regime militar. Através de ações por acidente de trabalho propostas contra o INSS, tem provocado divergências de posições entre juízes e promotores, em virtude da falta de regulamentação do Ministério da Previdência sobre a matéria. Os magistrados tendem a sustentar posições pessoais: uma corrente acredita ser a contaminação e a exclusão profissional suficientes para caracterizar a incapacidade e conceder o auxílio-acidente ; a outra, apesar de aceitar o nexo entre o trabalho e a contaminação , nega-se a conceder o benefício por provável lesão futura. Estamos aos poucos revertendo essa situação, conseguindo, inclusive, formar uma jurisprudência no sentido de reconhecer a contaminação por agentes organoclorados.

12.3. O nexo causal

As ações por acidente de trabalho que têm como base a contaminação por organoclorados são um fato novo em nossos tribunais. Assim como, há alguns anos, os acidentados por lesões por esforços repetitivos – LER- demoraram a convencer os magistrados do seu problema, nós também encontramos reações a nossa tese, pois o nexo causal é de difícil comprovação.

3. Dou provimento ao recurso, para condenar o réu a pagar ao autor auxílio-acidente de 40%, na forma do artigo 86, II, da Lei nº8.213/91, a partir da citação, abono anual, juros de mora a partir da citação, atualização pela Lei nº8.213/91 e alterações posteriores, e honorários de advogado fixados em 15% sobre os atrasados e mais um ano das parcelas vincendas, e reembolso das quantias comprovadas de exames subsidiários.

Juiz Relator.

Devido à complexidade do assunto, foram necessários anos para coleta e análise jurídica dos dados e informações que fundamentassem o processo. O processo cível vem se mostrando como a única saída num cenário em que a empresa não apresenta uma proposta digna para os trabalhadores, pese às vitórias contra o INSS e aos novos laudos médicos patrocinados pela própria empresa por força do acordo judicial, laudos que, a cada etapa, comprovam crescentemente as seqüelas dos trabalhadores contaminados pelos organoclorados.

12.5. Processo Ambiental - São Vicente

Proc. N° 683/86.

 

VISTOS ETC.

"O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de seu então curador do Meio Ambiente, Prof. Dr. Elias Antonio Jacob, pelo então Procurador de Justiça, Prof. Dr. José Emmanuel Burle Filho, hoje mui digno Procurador Geral da Justiça, e ainda pelos promotores, Poul Erik Dyrlund e Elcio Neto, ajuizou Ação Civil Pública de natureza ambiental, o fazendo em face de RHODIA INDÚSTRIAS QUÍMICAS E TÊXTEIS S.A".

"Deus nos deu um paraíso. Não para que ficasse intocado, pois então seríamos escravos da criação. Nos deu a Terra para que a dominássemos, para que dela extraíssemos nossa sobrevivência e bem estar. Ide, multiplicai-vos e dominai a Terra. Temos alguns milhões de anos pela frente, para cumprir esse ordenamento. Em cem anos apenas, no entanto, a ganância do homem causou mais danos ao paraíso do que todos os milênios de existência do homem. Ganância como a da ré, que, para obter lucro durante uma geração, colocou em risco todas as milhares de gerações vindouras. No campo moral, isso é pecado. No campo ético, é inconcebível, e incumbe àqueles mais mansos de espírito evitar que o mal se torne irremediável. E conseguiremos, pois afinal há a promessa do Cristo, de que OS MANSOS HERDARÃO A TERRA (Mateus, 5-5).

POSTO ISSO, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO A RHODIA INDÚSTRIAS QUÍMICAS E TÊXTEIS S.A. na forma abaixo:

a) Na obrigação de fazer, consistente em prover por seus próprios meios o sistema de contenção dos poluentes descrito no laudo encartado nos autos, tanto do solo quanto do aqüífero afetados. Os trabalhos deverão iniciar-se em até 30 (trinta) dias do trânsito em julgado desta decisão, e findar a parte de implantação em até 14 (quatorze) meses a contar da mesma data. Por dia de atraso no início dos trabalhos, a ré pagará importância equivalente a R$ 43.890,00 (quarenta e três mil oitocentos e noventa reais), limitados a noventa dias, quando então a parte autora poderá promover os trabalhos, às expensas da ré. Por dia de atraso no término dos trabalhos, pagará a importância de R$ 87.780,00 (oitenta e sete mil setecentos e oitenta reais), limitados a cento e cinqüenta dias, quando então a parte autora poderá terminá-los, também às expensas da ré. Se a parte autora tiver que realizar os trabalhos, isso será feito sem prejuízo da cominação estabelecida. Os valores serão corrigidos desta data até quando quitados.

b) Na obrigação de se abster de utilizar as áreas afetadas, de sua propriedade, para qualquer atividade comercial, industrial ou que implique em ocupação humana, permitida apenas pesquisa científica, com a devida proteção aos operadores.

c) Na obrigação de fazer, consistente em exercer guarda sobre as áreas afetadas, não permitindo ocupação humana. Nas áreas de sua titularidade, até que comprovadamente os níveis de poluentes permitam a vida sem riscos. Nas áreas de titularidade de terceiros, até ordem judicial em contrário.

d) Na obrigação de tolerar, consistente na permissão de que as autoridades constituídas, mormente ligadas ao Sistema de Proteção ao Meio Ambiente, utilizem das áreas afetadas para pesquisas científicas.

e) Na obrigação de dar, consistente no pagamento ao Fundo de Reparação Ambiental de que trata o art. 13 da Lei 7.347/85 --- Lei da Ação Civil Pública --- da importância de R$ 8.777.743,00 (oito milhões setecentos e setenta e sete mil setecentos e quarenta e três reais), valor este que será pago de uma só vez, devidamente corrigido, e acrescido de juros de mora legais a contar desta decisão.

f) Na obrigação de fazer, consistente em colocar à disposição da comunidade local, água potável em quantidade suficiente para atender à densidade demográfica já existente, e a que vier a existir em até cinco anos do início dos trabalhos de contenção, calculada por extrapolação. Essa obrigação será cumprida nos termos da fundamentação acima e será liquidada em procedimento preparatório, que desde já determino se processe por arbitramento.

Sucumbente, deve a parte requerida suportar as custas do processo --- as de reembolso atualizadas desde seu efetivo dispêndio ---, os salários do Sr. Perito, já fixados e pagos, bem como os honorários dos patronos da parte autora. Fixo estes em R$ 90.000,00 (noventa mil reais) --- R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ano do processo --- para a Fazenda Pública Estadual, e em R$ 9.000,00 (nove mil reais) para os Procuradores Municipais que representaram a litisconsorte. Essa fixação obedece os ditames do par. 4° do artigo 20 do Código de Processo Civil, observando-se principalmente os trabalhos desenvolvidos e o grau de zelo profissional. Levei também em conta o montante dos salários pagos ao Sr. Perito.

Extinto o feito nos termos do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, após regular trânsito em julgado e execução do decisum, ao arquivo, observadas as formalidades de praxe.

P. R. I e C.

São Vicente, 1^o de setembro de 1995.

CARLOS FONSECA MONNERAT

Juiz de Direto

13. ESTRANHOS CAMINHOS

Em abril de 1998, a área então interditada foi liberada para que a empresa pudesse fazer manutenção e ou reparos que esta viesse a necessitar, já que, por força das OBRIGAÇÕES DE CARÁTER AMBIENTAL, nos seus itens 1.1 a 1.18 do Termo de Ajustamento do acordo do processo nº249/93, a ré se habilitou a continuar a incineração após cumprimento das exigências lá mencionadas. No entanto, sabemos que os trabalhadores continuam expostos nessa área, liberada com base em laudos discutíveis elaborados pela empresa Toxikon, os quais foram criticados em relatório emitido pela FUNDACENTRO (6º vol, fls. 1395, primeira avaliação do ar, executada pela Toxikon. E fls. 1642, segunda e terceira avaliação do ar, executada pelo Centro de Pesquisas de Paulínea - CPP - Rhodia). Discutíveis, pelas críticas da Fundacentro e pelas experiências de campo vivenciadas pelos operadores que acompanharam parte do processo, pois, quando da instalação dos coletores que serviriam para analisar a área em questão, havia uma preocupação excessiva de que, se chovesse, os testes não dariam resultados corretos devido aos métodos aplicados. Sabemos que em dia de chuva e principalmente chuva forte - que em determinada época do ano é uma constante no local- nem se precisaria desses aparelhos, pois é sensível o cheiro do coquetel de organoclorados exalado pelas bocas de lobo nas ruas. É o cheiro do material que vem das encostas do morro no fundo da fábrica, um dos maiores depósitos do resíduo disposto irregularmente, que escoa pelas galerias, denunciando o meio impróprio, isso quando a lama que verte junto não entope as galerias, fazendo o material misturado transbordar para as ruas e o cheiro se espalhar por toda parte. Outro ponto são os galpões que, mesmo aparentemente lacrados, por terem vedações insuficientes, em dia de vento seco fazem com que os pedestres que passam pelas imediações sintam forte odor,

Estranho não é o direito que a empresa tem de até tentar fazer funcionar um incinerador já condenado em todo mundo, estranhos são os métodos utilizados para fazer funcionar essa máquina, expondo os funcionários já contaminados, numa tentativa monstruosa de manter alguns operários em cima de comprovado LIXÃO a fim de convencer a opinião pública, e sabe-se lá quem mais, de que todos os problemas foram resolvidos. Estamos informando a Promotoria Pública para que tome uma posição dura e não afrouxe o laço, pois trata-se de reincidência no que se refere a contaminação ocupacional e, se não policiar de perto, em breve teremos mais contaminados para engrossar a nossa trágica lista.

Depois de anos de tentativas e só desacertos, em que parece que chegaram à conclusão de que os problemas gerados pela Rhodia S/A. não têm solução, são apenas administráveis, como numa área de contaminação radioativa,e de entendermos que não vão descontaminar efetivamente as áreas, o envelopamento se apresentaria como o melhor método a se aplicar às áreas afetadas, e o tempo se encarregaria do destino final. Mas o triste é chegar à conclusão de que todos estes anos os problemas foram e continuam muito mal administrados apesar da "solução" em curso, consistente no funcionamento, nas estações de resíduos, de filtros a carvão ativo destinados a filtrar a água contaminada desses sítios superficialmente contidos. O carvão contaminado por organoclorados precisa ser sustituído e quem faz esse manuseio são os operários já contaminados anteriormente, e dizem - mas há os equipamentos de proteção individual! O bom senso comprova que esses equipamentos são insuficientes, pois, através de consulta aos operários da área, apesar de todo o mencionado aparato, sentem os odores dos resíduos. É quase humanamente impossível manter uma pessoa dentro de qualquer área contaminada pelo HCB, sem que ela se contamine.

(m g/kg) Microgramas por Quilo

(Fonte:Cetesb, 1987)⁹

13.3. População contaminada

(m g/l) Microgramas por Quilo

(Fonte: Cetesb, 1988)¹⁸

14. Considerações finais

"O conceito de proteção da natureza implica no reconhecimento de que a primeira natureza violentada na sua integridade é a natureza do homem e, sobretudo, a dos operários"⁸⁸

 

Berlinguer

 

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A nossa meta vai além do coração, além do cérebro (compreensão), vai muito além da razão: a nossa meta é o espírito, pois nele encontramos a pureza da vontade, da verdade e do julgamento do ser.

A todos os que passaram por estas linhas e cujo espírito esperamos ter tocado, o mínimo de contribuição que pedimos é que divulguem estas mazelas iniciadas nos anos escuros e que ainda tentam se perpetuar pela força do capital. Temos certeza de que, assim, todos estaremos contribuindo para uma sociedade mais fraterna.

ACPO

Data da fundação: 03 de novembro de 1994

Endereço:

(Esta relação compõe a Tese da Dra. Agnes Soares da Silva e poderá servir aos que desejarem pesquisar ou se aprofundar no conhecimento do tema)

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Outros sites

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Dossiê "caso Rhodia"