DECISÃO MUNDIAL É PROTEGER AS CRIANÇAS E MULHERES GRÁVIDAS DAS OBTURAÇÕES DE MERCÚRIO.

Na quarta conferência da Convenção de Minamata da ONU sobre o Mercúrio (de 21 a 25 de março em Bali, Indonésia), mais de 130 países concordaram em proteger as populações vulneráveis do uso do amálgama na odontologia.

O Convênio de Minamata é um acordo internacional para reduzir as emissões de mercúrio que entrou em vigor em 2017. Segundo o tratado, a lista de produtos que contém mercúrio foi revista este ano, razão pela qual as obturações de amálgama, entre outros elementos, estiveram no centro das atenções.

O amálgama dentário é um material de restauração dentária que contém aproximadamente 50% de mercúrio (ainda que enganosamente se comercializa como “obturações de prata”). No dia 26 de março, na 4ª Conferência das Partes do Convênio de Minamata sobre o Mercúrio – um tratado com de mais de 130 países-parte – as Partes concordaram, por unanimidade, em uma emenda que exige aos países protegerem as populações vulneráveis do uso de amálgamas dentários:

Tanto a UE (União Europeia) como os 37 países-parte da Região Africana, haviam apresentado propostas para regular o uso das restaurações com amálgama. A proposta da Região Africana pedia a eliminação geral para 2029, enquanto que a UE pedia a implementação inicial das medidas atualmente em vigor na Europa.

Por sua vez, a Secretaria do Convênio e a OMS proporcionaram aos países-parte informações sobre a disponibilidade de alternativas e experiências com a eliminação gradual, e pediram a mudança global para uma odontologia ’minimamente invasiva’ e sem mercúrio.

Depois de discussões abrangentes, a Região Africana teve que ceder à pressão e aceitou uma proposta da UE ligeiramente diluída, um compromisso sobre as solicitações de planos nacionais. A partir de 25 de junho de 2022, as partes deverão:

• Excluir ou não permitir, tomando as medidas apropriadas, o uso de mercúrio a granel por parte dos dentistas;
• Excluir ou não permitir, tomando as medidas apropriadas, ou desaconselhar o uso de amálgamas dentários para o tratamento dentário de dentes de leite e em pacientes menores de 15 anos e de mulheres grávidas e lactantes, exceto quando considerado necessário pelo dentista, com base nas necessidades do paciente.

A redução gradual do amálgama dentário avançou substancialmente com estas duas medidas adicionais para proteger as populações mais vulneráveis contra o uso de mercúrio a granel por parte dos dentistas, assim como contra o amálgama dentário para o tratamento dos dentes em mulheres em idade fértil e meninos/meninas menores de 15 anos.

Além disso, se solicita à Secretaria do Convênio de Minamata que elabore um modelo de relatório revisto, para coletar informações sobre as medidas adotadas para reduzir o uso do amálgama, para que a Conferência das Partes o considere em sua próxima reunião em 2023.

OMS, ator importante nas negociações

A OMS deu a conhecer que, em maio de 2021, a 74ª Assembleia Mundial da Saúde adotou uma resolução sobre saúde bucal. Esta reconhece a importância da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, que pede a redução gradual do uso dos amálgamas dentários tendo em conta as circunstâncias nacionais e a orientação internacional pertinente. A resolução dá prerrogativas à OMS para ajudar os países a identificar e implementar soluções de políticas públicas que se alinhem com as medidas de redução gradual da Convenção de Minamata.

Também mostra os resultados de uma consulta realizada em 80 países, onde se destaca que a redução gradual do uso dos amálgamas dentários poderia acelerar-se, especialmente à medida que os produtos dentários livres de mercúrio sejam rentáveis, fáceis de usar e estejam cada vez mais disponíveis

Incorporação da perspectiva de gênero

Os países Partes apoiaram a Secretaria e seus esforços por incorporar a perspectiva de gênero em todas as atividades, projetos e programas empreendidos em março na Convenção, inclusive a elaboração de um plano de ação sobre questões de gênero baseado em um roteiro já apresentado.

A maior fonte de exposição ao mercúrio para a maioria das mulheres, os fetos e as crianças é a contaminação através do consumo do pescado e mariscos, principalmente pelo mercúrio proveniente de fontes industriais, ou através das restaurações compostas de amálgama dentário que contribuem significativamente aos níveis elevados de mercúrio no corpo.

O elevado número de mulheres trabalhando em clínicas odontológicas, sujeitas a horas de respiração do ar saturado do vapor de mercúrio, faz com que as clínicas odontológicas que ainda usam amálgama sejam um ambiente inseguro. No geral, em todo o mundo, os assistentes odontológicos são predominantemente mulheres, uma preocupação problemática para as mulheres grávidas e em termos mais gerais, em idade fértil.

A perspectiva de gênero incorporada ao Convênio de Minamata se mostra um passo importante na proteção da saúde da mulher, futuras gerações, meio ambiente e à população em geral.

Informe resumido, 21–25 de março de 2022

https://enb.iisd.org/Minamata-Convention-Mercury-COP4-2-summary

Por: María Isabel Cárcamo

Aliança Mundial para a Odontologia Livre de Mercúrio
RAPAL Uruguay

4 de abril 2022