MERCÚRIO NA BAIXADA SANTISTA



AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTERPOSTA PELO 
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DA UNIÃO FEDERAL E DA CARBOCLORO OXYPAR INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A

  Autos n. 2001.61.04.005688 – 5

Em cumprimento a decisão homologada em 03 de julho de 2003, pela MM. Juíza de Direito da 6ª Vara Criminal de Santos, Dra. Silvana Amneris Rolo Pereira Borges, objeto de queixa crime ajuizada pela Carbocloro S/A Indústrias Químicas, nos autos do processo n.º 305/2003, se publica nesta data a: 1) Inicial; 2) Contestação; 3) Sentença e; 4) Decisão proferida em embargos de declaração interpostos contra a referida sentença. Tal decisão judicial ainda está pendente de recurso, que tem trâmite regular pela 4ª Vara da Justiça Federal de Santos.

Porém a empresa Carbocloro não cumpriu até este momento sua parte no acordo, em razão do descomprimento busca-se judicialmente o cumprimento do acordado em Termo Judicial.  

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INICIAL DA ACP MPF X UNIÃO E CARBOCLORO

CONTESTAÇÃO DA CARBOCLORO S/A IND.QUÍM.

SENTENÇA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RECURSO À INSTÂNCIA SUPERIOR

 

 

CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL E EXPOSIÇÃO HUMANA AO
MERCÚRIO NA BAIXADA SANTISTA


Um breve relato ocupacional em indústria de cloro-soda:

17 anos de trabalho na fabricação de soda/cloro foram suficientes para presenciar o vale tudo pelos recordes de produção em detrimento do Meio Ambiente e da Saúde Humana.

O relato que segue é de um trabalhador contaminado por mercúrio que carrega consigo as seqüelas adquiridas no seu local trabalho, e que prossegue sua luta a fim de obter o reconhecimento por parte da empresa do problema que esta lhe causou.

A ACPO, tendo como objetivo o amparo à saúde do Trabalhador exposto e/ou contaminados e a proteção do Meio Ambiente, abre espaço para mais um grave caso de contaminação ocupacional na Baixada Santista.

Ele trabalhou na operação de células de mercúrio metálico, que medem aproximadamente 01m de largura, por 15m de comprimento e 0,60m de profundidade. Estas células são como cubas metálicas com um revestimento lateral de borracha especial (ebonite).

No interior dessas cubas são depositados aproximadamente 1295 quilos de mercúrio metálico que funcionam como catodo dentro de um sistema de fabricação denominado eletrolise, impulsionado por uma corrente continua da ordem de 240 V e 160.000 Ampéres.

Cada célula (num total de 60 cubas), tem um abastecimento contínuo de salmoura (NaCl + H2O), que após a ação da corrente elétrica (eletrolise) dá origem a uma produção de aproximadamente 5,6 toneladas de soda/dia (NaOH) e 5,0 toneladas de cloro/dia (Cl2).

Esse tipo de processo (células a mercúrio) produz um tipo de soda mais barata, mas como diz o ditado, o barato sai caro, e este processo não foge a regra, pois provoca uma perda muito grande de mercúrio para o Meio Ambiente provocando vários problemas não só de ordem ambiental mas também problemas graves de saúde pública, sobretudo as de ordem ocupacional.

O mercúrio em contato com solo se mistura e se fragmenta favorecendo assim a formação de vapores que são transportados livremente pela atmosfera levando-os a se condensarem em locais mais frios longe do local original, enquanto a maior parte se infiltra no solo a vai atingir e contaminar o lençol freático e os rios.

Segundo o relato até os anos 80 não havia sistema de recuperação do mercúrio metálico, ou seja, os resíduos da área de tratamento de salmoura (mistura de sal e água) e das células de mercúrio eram despejados diretamente no meio ambiente. Este tipo de operação era constante e foram tantas as vezes que isso ocorreu que se torna impraticável fazer o cálculo da quantidade de mercúrio metálico que foi despejada no solo e no rio Cubatão.

O relato termina com uma notícia boa e algumas ruins: em março de 2001, após um trabalho de 40 anos de descontaminação, a baía de Minamata foi liberada após três anos consecutivos de minuciosas e rigorosas análises que indicaram a recuperação da Baía.

Então fica a lição e a pergunta: Quantos anos de trabalho de descontaminação de mercúrio e POPs foram empreendidos nos rios da Baixada Santista, sobretudo nos rios da cidade de Cubatão? Quantos casos de saúde relacionados ao mercúrio e aos POPs foram registrados na Baixada Santista, sobretudo nas comunidades vizinhas aos rios contaminados de Cubatão? Você saberia responder a estas perguntas? Quais foram as políticas de saúde pública do nosso País aplicadas nesse caso, ou será que o lobby dos grandes conglomerados multinacionais foram capazes de engessar todos os escalões do poder executivo do nosso País?

 ACPO

 

 Existem mais segredos entre o despejo de mercúrio e a Baixada Santista do que pode imaginar a nossa vã filosofia.

Vazamento de mercúrio metálico durante o processo de fabricação de soda e cloro

CONCENTRAÇÕES SANGUÍNEAS DE METAIS PESADOS  E PRAGUICIDAS ORGANOCLORADOS EM CRIANÇAS NA BAIXADA SANTISTA


Um breve relato de contaminação urbana por mercúrio:

Em 1993 uma equipe de pesquisadores, a saber: Eladio Santos Filho, Rebeca de Souza e Silva, Heloisa H. C. Barretto, Odete N.K. Inomata, Vera R. R. Lemes, Alice M. Sakuma e Maria Anita S. realizaram um trabalho denominado “CONCENTRAÇÕES SANGUÍNEAS DE METAIS PESADOS E PRAGUICIDAS ORGANOCLORADOS EM CRIANÇAS DE 1 A 10 ANOS
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Esta pesquisa foi realizada em crianças que moravam às margens de rios da cidade de Cubatão em função das verificações da CETESB que demonstraram que os peixes estavam (e estão) impróprios para o consumo humano devido aos teores de chumbo e mercúrio acima dos limites permissíveis, além da constatação de contaminação por organoclorados tais como HCB, HCH e uma gama de outros POPS (Poluentes Orgânicos Persistentes).

Das 251 crianças que compuseram a amostra estudada, foi possível determinar toda a gama dos tóxicos persistentes em 96% das amostras, bem como elevados teores sanguíneos de mercúrio em 224 delas num teor médio de 8,8 / 6,1 microgramas/litro. Muitos estudos têm mostrado haver uma relação direta e positiva entre o consumo de peixes e concentração sangüínea de mercúrio.

Recentemente (2002) o Dr. Eládio Santos Filho foi procurado pela ACPO e alertou para o fato dos estudos terem sido interrompidos, pois em sua opinião estas pesquisas deveriam não só ser retomadas como também todas as crianças moradoras naquela região de alto risco deveriam estar sendo acompanhadas clinicamente desde aquela data.

Os efeitos tóxicos do mercúrio (Hg) sobre o organismo humano, embora já conhecidos, começaram a ser bem evidenciados em l953, quando foi identificado o 1º caso de lesão do sistema nervoso central em moradores de vilas próximas à cidade de Minamata, Japão. Os doentes eram, em sua maioria, pescadores ou compradores de peixes capturados na baia, que abasteciam esta cidade. Mais de 1300 pessoas morreram, inclusive com casos de enfermidade neurológica congênita, conhecida como "doença de Minamata" ou "mal de Minamata". Em 1956, descobriu-se que a descarga de dejetos industriais na baía de Minamata, compunha-se de um composto de Hg inorgânico, que era usado como catalisador na produção de plástico. Este composto, em sua forma metálica, é praticamente inerte e reage muito pouco com o ambiente. Quando despejado nos rios, entretanto, liga-se a átomos de carbono (processo de metilação) e entra na cadeia alimentar. Do plâncton passa aos peixes e dos peixes ao homem.

 Arquivos Brasileiros de Cardiologia - abc@nib.unicamp.br

O CHAPELEIRO LOUCO

O problema de contaminação do homem por mercúrio já é conhecido há muito tempo.

O “chapeleiro louco” abordado no livro “Alice no País das Maravilhas”, de Lewis Carol, já apontava para os riscos da exposição ocupacional ao mercúrio metálico, fazendo uma associação entre a intoxicação ocupacional pelo mercúrio utilizado no processo de fabricação de chapéus e a sintomatologia psiquiátrica. “Mad as a hatter” (louco como um chapeleiro) é uma expressão popular da língua inglesa. Daí o eretismo, termo utilizado para designar as alterações psiquiátricas da intoxicação pelo mercúrio metálico, ser também conhecido como “doença do chapeleiro”.

REVISTA ABP – APAL 10-11/1998
Associação Brasileira de Psiquiatria /
Associacion Psiquiátrica de la América Latina

MERCÚRIO INTERFERENTE HORMONAL

Pesquisas mais recentes apontam uma gama de problemas decorrentes da exposição ao mercúrio metálico, sendo este apontado como um agente Interferente Hormonal (interferentes_hormonais.htm).

ACPO

CUIDADOS NO LAR

 O mercúrio é um elemento químico que ocorre na natureza e pode ser encontrado em baixas concentrações no ar, na água e no solo. Conseqüentemente o mercúrio pode estar presente, em algum grau, nas plantas, animais e tecidos humanos. Quando as concentrações do mercúrio excedem os valores normalmente presentes na natureza, entretanto, surge o risco de contaminação do meio ambiente e dos seres vivos, inclusive o homem.

O mercúrio é facilmente absorvido pelas vias respiratórias quando está sob a forma de vapor ou em poeira em suspensão e também é absorvido pela pele. A ingestão ocasional do mercúrio metálico na forma líquida não é considerada grave, porém quando inalado sob a forma de vapores aquecidos é muito perigoso. A exposição aguda a altas concentrações de vapor por períodos curtos pode causar no ser humano pneumonia, dores no peito, dispnéia e tosse, gengivite e salivação. A absorção pode se dar também lentamente pela pele.

A exposição crônica ao mercúrio também afeta o organismo humano podendo resultar em tremores e vários distúrbios neuropsiquiátricos. No caso de contato do mercúrio com os olhos recomenda-se lavar com água em abundância. Havendo contato pela pele, devem-se remover as roupas contaminadas e lavar bem a área afetada com água e sabão. Em caso de ingestão não se deve induzir o vômito, buscando-se ajuda médica imediata.

Um termômetro com mercúrio que se quebre causa dois males simultâneos: 1º - O mercúrio metálico que escapa é um resíduo que contamina o meio ambiente e causa males à saúde do ser humano, devido a suas características tóxicas; 2º - O vidro partido é um resíduo perfuro-cortante, causador de ferimentos. Dispor termômetros quebrados no lixo doméstico é incorreto. Nos estabelecimentos de saúde (hospitais, clínicas, consultórios etc.) o termômetro quebrado também não deve ser disposto junto com os Resíduos de Serviços de Saúde - RSS

(APLIQUIM)

CUIDADOS NO TRABALHO

No trabalho deve-se evitar o máximo o contato com o produto, exigindo do empregador a proteção adequada para evitar a contaminação, EPIs nos locais onde ocorrem altas concentrações do metal se tornam inviáveis devido seu estado vapor alcançar todos a sua volta. Nesse caso é imprescindível a adoção de EPCs especificamente desenhados para cada caso. Infelizmente temos observado que a contaminação de trabalhadores, ainda é um método mais barato que o EPC.

Mercúrio em contato com os microorganismos da terra ou da água se transforma em metil-mercúrio tornando-se assim, mais perigoso, pois nesta forma pode haver absorção pela pele causando os terríveis efeitos ao sistema nervoso central, rins e fígado. As mulheres grávidas, fetos e crianças correm maior risco caso venha a sofrer o envenenamento através do metil-mercúrio.

MINAMATA

COMO ESQUECER 1200 MORTES ?

Em 1932 na Baía de Minamata (Japão) indústrias descarregaram toneladas de mercúrio gerado como subproduto na fabricação do acetaldeído, que, através da correnteza chegaram ao mar contaminado peixes e frutos do mar.

A população, alimentado-se destes peixes, começou a apresentar sintomas de intoxicação, dentre elas: dormência nas extremidades dos membros, perda da audição e da fala, deficiência visual e distúrbios nervosos. Com o acúmulo de mercúrio no organismo com o decorrer do tempo, as conseqüências deste veneno eram cada vez mais graves, como a paralisia muscular e degeneração cerebral e, em muitos casos, a morte. Mães contaminadas pelo consumo de peixes, davam à luz crianças defeituosas.

 

Interferentes Hormonais

Mães que são expostas pelo consumo de peixes contaminados com mercúrio, dão à luz crianças defeituosas.

 

Após 36 anos passados do início da contaminação, o governo japonês reconheceu oficialmente que o mercúrio era o responsável pelo envenenamento.

Esta catástrofe, conhecida como o Mal de Minamata, levou o governo do Japão, em 1973, a proibir o consumo de peixes provenientes de Minamata, e a investir milhões de dólares em pesquisas sobre como descontaminar as áreas afetadas e sobre os efeitos do envenenamento.

Tragédias como esta, apesar de acontecerem em menor escala, ainda ocorrem nos dias atuais, devido aos métodos de extração de ouro com uso de mercúrio sem orientação aos garimpeiros, e à má disposição de resíduos industriais que contêm este metal.


http://riosul.sao.zaz.com.br/html/h-polu.htm